Eliana Calmon defende mais rigor em penalidades a juízes

Defesa foi feita em comisso do Senado, nesta tera; hoje, a pena mxima que o Conselho Nacional de Justia pode aplicar a aposentadoria compulsria, com vencimentos proporcionais

Eliana Calmon defende mais rigor em penalidades a juízes
Eliana Calmon defende mais rigor em penalidades a juízes (Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil)

Fernando Porfírio _247 - A ministra Eliana Calmon criticou nesta terça-feira (28) os magistrados desonestos e disse que desembargador é mais danoso que juiz de primeiro grau. De acordo com a ministra, a maior dificuldade do CNJ é julgar juizes de segundo grau. “Estes são os mais deletérios quando se enveredam no mal”, afirmou.

A corregedora nacional de Justiça participou de audiência publica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O encontro debateu proposta de emenda à Constituição para assegurar mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça.

Eliana Calmon também criticou as corregedorias locais, onde, segundo ela, há sempre muita dificuldade de investigar juizes. “Há um ranço de uma civilização bonapartista”, disse a ministra.

“Se o desembargador tem liderança e simpatia do colegiado – os malandros são extremamente simpáticos – o tribunal não tem condições sequer de julgar”, disse. “Não tenho medo dos maus juízes, mas tenho medo dos bons juízes que se calam na hora do julgamento”.

A corregedora afirmou que o CNJ não é um tribunal de exceção que não garante ampla defesa. Segundo ela, é um órgão que investiga sigilosamente, e, se houver necessidade de sindicância, é o plenário quem vai tomar essa decisão.

A ministra classificou como “maravilhosa” a recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu plenos poderes ao CNJ para investigar magistrados suspeitos de praticar irregularidades.

Eliana Calmon também defendeu maior rigor nas penalidades previstas a juízes acusados de irregularidades. Hoje a pena máxima que o CNJ pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.

Há uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê perda do cargo ou cassação da aposentadoria de magistrados condenados por corrupção.

A corregedora também disse ser contra o foro privilegiado, que hoje garante a parlamentares, por exemplo, serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As afirmações de Eliana Calmon acontecem em meio às repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a prerrogativa do CNJ de investigar magistrados suspeitos de praticar irregularidades. Apesar desse entendimento do STF, parlamentares e juristas defendem que as competências do CNJ sejam explicitadas em texto legal com uma emenda à Constituição.

A PEC é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com o autor do texto, o conselho deve ter as mesmas competências de um juiz. “O CNJ é um órgão do Poder Judiciário e sua decisão é judicializada. Então, a PEC passa a autorizar o CNJ, com aprovação do plenário, a quebrar os sigilos”, defende o senador.

A ministra disse que a competência do CNJ, prevista em regimento interno do Conselho, é transitória e que a PEC pode chancelar de vez os poderes do órgão. O regimento diz que o conselho pode “requisitar das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não”.

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