Fachin pede que Janot se manifeste sobre se Temer pode ser investigado

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste sobre se o presidente Michel Temer poderá ser alvo de investigação por ter sido citado em delação de executivos da Odebrecht.

O PSOL apresentou um recurso ao STF para tentar incluir Temer na lista de investigados por entender que o presidente não conta com uma blindagem constitucional na fase pré-processual, isto é, na fase de inquérito.

Anteriormente, Fachin tinha atendido a pedido de Janot para não investigar o presidente, uma vez que, conforme o procurador-geral, Temer dispõe de uma imunidade temporária prevista na Constituição e não pode ser responsabilizado por fatos alheios ao exercício do cargo.

O inquérito no qual o PSOL apresentou recurso refere-se ao eventual pagamento de propina no valor de 40 milhões de dólares ao PMDB, referentes a 5 por cento de um contrato da Odebrecht no valor de 825 milhões de dólares com a Petrobras.

O suposto acerto desse repasse, segundo o executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, foi discutido em reunião com a participação de Temer no escritório político dele.

Em nota, vídeo gravado e em entrevistas, o presidente tem negado nos últimos dias qualquer tipo de discussão de valores nesse encontro.

Para não pedir investigação contra Temer, Janot entendeu que ele dispõe de imunidade durante a Presidência para não ser investigado por fatos estranhos ao exercício do cargo.

(Por Ricardo Brito)