FHC defende controle externo do Judiciário pelo CNJ

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje que o controle externo do Judiciário continue com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ele, a tentativa de reduzir o poder do organismo é um exemplo de medida corporativista. "Eu acho que deve ser mantida a força do CNJ", afirmou. "Por que foi criado o CNJ? Porque havia a sensação generalizada de que os mecanismos normais não funcionavam por causa do corporativismo", explicou ao defender que a ação da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) seja recusada.

Após o debate "Partidos Programáticos, Democracia Participativa e Mudança da Política Social no Brasil", no Centro Ruth Cardoso, em São Paulo, o ex-presidente disse ver com bons olhos um acordo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ para o controle externo do Poder Judiciário. "Concordo, desde que seja um acordo com regras definidas, mas que não impeça que o CNJ seja acionado", ponderou.

Ontem, ministros do STF propuseram que as corregedorias dos tribunais locais tenham um prazo determinado para agir em caso de denúncias contra magistrados. A Corregedoria Nacional seria acionada somente após este período.