Fux promete atuação "minimalista" na política, mas garante que STF não irá 'obstruir avanços' como a Lava Jato

Novo presidente do STF, ministro Luiz Fux falou em discurso de posse quais serão os "cinco eixos" de sua gestão: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil, combate à corrupção, incentivo à justiça digital e o fortalecimento da vocação constitucional do STF

Luiz Fux
Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em seu discurso de posse de presidente da Corte, afirmou que atuará por uma intervenção "minimalista" do Judiciário na política e disse que não permitirá "que se obstruam os avanços" contra a corrupção, citando a Operação Lava Jato como exemplo.

Os "cinco eixos" da gestão de Fux na presidência do STF, segundo o próprio ministro, serão: “1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; 2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; 3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos, 4) o incentivo ao acesso à justiça digital, e 5) o fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal”.

“A intervenção judicial em temas sensíveis deve ser minimalista, respeitando os limites de capacidade institucional dos juízes, e sempre à luz de uma perspectiva contextualista, consequencialista, pragmática, porquanto em determinadas matérias sensíveis, o menos é mais. Se devemos deferência ao espaço legítimo de atuação da política, não podemos abrir mão da independência judicial atuante por um ambiente político probo, íntegro e respeitado”, disse Luiz Fux.

"Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato", falou também o magistrado.

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