Gilmar deve frustrar no STF financiamento público

247 – Está pronto em Brasília, conforme circula entre a unanimidade de especialistas e leigos em Supremo Tribunal Federal, o roteiro para a frustração de um momento que ainda tem tudo para ser histórico na Justiça brasileira.

Na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra doações da iniciativa privada para campanhas eleitorais, a partir da devolução da Adin pelo miinistro Teori Zavascki, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski deverão acompanhar a turma e levar o placar a favor da Adin para 6 a 0, vencendo a OAB por maioria e de maneira espetacular. O próximo a votar será o ministro Gilmar Mendes – e aqui é que estão elas.

Na projeção em que quase todos acreditam, Mendes deve fazer um frustrante, a começar pela já formada maioria dos ministros da corte, pedido de vistas. Isso, de cara, levaria a decisão para 2014. Nessa brecha, o Congresso faria, a toque de caixa, ajustes na legislação atual, de modo a procurar esvaziar o conteúdo apresentado pela OAB. Seria assim um final à la Shakespeare: muito barulho por nada.

Mais que futurologia, as previsões em Brasília sobre a barração de um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais - com proibição à participação de doadores empresariais e individuais, e apenas com dinheiro público para financiar os partidos – se dão em cima de posições já manifestadas. Pelo histórico de voto, é correto supor que Mendes diverge da maioria mudancista. Ele, afinal, bem ocupa o espaço do conservadorismo na corte.

Nos últimos anos, o custo das campanhas eleitorais dispararam. Ao mesmo tempo, o número de doadores privados está cada vez mais concentrado entre grandes grupos econômicos, responsáveis pela pesada maioria da oferta de dinheiro a partidos políticos e seus candidatos. Pode-se, inclusive, fazer doação oculta, com a omissão de identificação. Além disso, na prática ocorre o caixa 2, com doações não contabilizadas.