Gilmar Mendes atende pedido de Janot e suspende lei que proibia ensino sobre orientação sexual

Portal Forum - A cidade mineira de Ipatinga tem uma lei de 2015 que proibe o município de ‘adotar  estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero e implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas’, como diz o texto da norma.

Porém, a ação do ex-Procurador Geral da União, Rodrigo Janot, diz que ato normativo impugnado viola a laicidade, porque impõe concepção moral de marcado fundo religioso. Diante disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes suspendeu a lei argumentado que a decisão tomada pelo município se assemelha aos atos praticados na Alemanha nazista onde livros foram queimados.

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