Governo e Congresso fecham acordo sobre impasse do Orçamento
Congresso busca aprovar projeto de lei que retira o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde da meta fiscal
247 - O governo Jair Bolsonaro e o Congresso chegaram nesta segunda-feira (19) a um acordo para resolver o impasse do Orçamento deste ano.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Congresso busca aprovar projeto de lei que retira o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde da meta fiscal.
A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na construção de seu parecer.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que as críticas ao Orçamento federal aprovado pelo Congresso “são injustas e oportunistas”. Segundo ele, a aprovação do texto se deu por meio de acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo. Lira destacou que cabe ao governo propor soluções que atendam as demandas acordadas durante a votação, “respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”.
“Depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos”, afirmou.
A proposta (PLN 28/20) foi aprovada em 25 de março, após acordo chancelado pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não. O texto causa polêmica devido a cortes feitos em despesas obrigatórias e é alvo de negociação entre o governo e o Congresso.