Governo quer esvaziar Comissão de Ética da Presidência

A Controladoria Geral da União (CGU) está considerando a possibilidade de extinção da Comissão de Ética Pública da Presidência, assumindo, a partir daí, as funções da comissão que fiscaliza o alto escalão do governo

CGU
CGU (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Sputnik - A Controladoria Geral da União (CGU) está considerando a possibilidade de extinção da Comissão de Ética Pública da Presidência, assumindo, a partir daí, as funções da comissão que fiscaliza o alto escalão do governo.

O órgão, que tem ligação com a Presidência da República, funciona de forma independente. Criado em 1999, o Conselho é formado por 7 pessoas com mandatos de 3 anos. A Comissão fiscaliza o alto escalão do governo pode aplicar avertência pública e censura ética, além de também poder recomendar a exoneração de servidores e autoridades.

O estudo em curso na CGU, no entanto, prevê esvaziar essas funções, que passariam a ser da própria Controladoria - cuja liderança é indicada pelo Presidente da República.

Para analisar a questão, a Sputnik Brasil entrevistou Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Monteiro explica que a função desse órgão é justamente fiscalizar o poder Executivo.

"O Conselho de Ética Pública da Presidência é um instrumento da sociedade de fiscalização do primeiro escalão do governo federal. Então, na verdade, quando essas pessoas extinguem esses conselhos elas querem ficar mais à vontade para usar da maior discricionariedade possível nas suas ações", enfatiza.

O professor aponta ainda que a lente ideológica de Bolsonaro desconfia desse tipo de organização e que o governo "quer deixar tudo à discricionariedade dos membros do Executivo".

"O motivo é ideológico. O governo não gosta, não acha necessário que as decisões da administração pública sejam tomadas por órgãos colegiados", afirma Monteiro, que lembra que o governo tem atuado para limitar conselhos.

Para o pesquisador, o uso de conselhos como forma de fiscalização e apoio aos governos é utlizado em diversos países.

"Isso é um recurso que tem sido feito em vários países do mundo. As administrações mais modernas do mundo - como em países da Europa - tem feito larga utilização de conselhos com participação de usuários de transporte público, por exemplo", lembra.

Segundo Monteiro, esse tipo de organização aumenta a legitimidade das decisões tomadas pelo governo, além de garantir auxílio técnico para decisões complexas.

Combate ao Conselho de Ética contradiz discurso de campanha

"Seria um elemento a mais de estresse para o governo, um elemento a mais de fiscalização nesse contexto em que a gente vê que o discurso não se coaduna com a prática. Porque a bandeira sempre foi do combate à corrupção e no momento que essas denúncias atingem os membros do próprio governo se desconversa.

A trajetória recente do Conselho em apontar possíveis irregularidades inclui casos como o pedido de exoneração de Carlos Lupi, no governo de Dilma Rousseff, assim como a saída de Geddel Vieria Lima do governo de Michel Temer após abertura de investigação pelo Conselho.

A possível mudança no Conselho vem em meio à denúncias que envolvem o alto escalão do governo, como é o caso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sob a aura do escândalo da Vaza Jato.

"A extinção dessa comissão deixa um terreno livre para os integrantes do poder Executivo agirem da maneira que bem entenderem, sem a vigilância de uma Comissão de pessoas independentes. Então é totalmente contraditório com o discurso de campanha", conclui.

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