Guimarães: MPs do ajuste “aperfeiçoam regras”

247 - Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) destacou em entrevista que as medidas provisórias 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal do governo, não retiram "nenhum direito trabalhista, apenas aperfeiçoam as regras de acesso aos benefícios previdenciários".

Nesta terça-feira 12, ele anunciou um acordo para a votação da medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664) nesta quarta 13 e quinta-feira 15. E a que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação (MP 668/15) na próxima semana.

De acordo com Guimarães, o procedimento de votação será o mesmo adotado na última quinta-feira 7 para os destaques à medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego: votações nominais sem obstrução. "Foi um grande acordo e, até amanhã à noite, não tem obstrução. Todo mundo mostrando a cara", disse, em relação à votação nominal.

O líder do governo se mostrou confiante com as votações. "Quem ganhou na primeira, pode ganhar na segunda e na terceira. Não há clima [para rejeitar o ajuste], todos estão preocupados com o País", afirmou Guimarães.

Confira abaixo a íntegra da entrevista publicada no site do deputado e sua explicação sobre como ficará o acesso a esses benefícios:

AJUSTE APERFEIÇOA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E PERMITE CRESCIMENTO

Em entrevista, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, deputado federal pelo PT cearense, defende a aprovação das medidas provisórias de ajuste da economia como "fundamentais para a retomada do crescimento econômico". E vai além: "não há retirada de nenhum direito trabalhista". Confira abaixo.

Líder, a oposição tem dito que as medidas provisórias 664 e 665 retiram direitos dos trabalhadores. Qual a sua opinião sobre as duas matérias?

José Guimarães – É preciso que fique bem claro: as duas medidas provisórias de ajuste da economia brasileira não retiram direitos trabalhistas, apenas aperfeiçoam as regras de acesso aos benefícios previdenciários.

Mas elas mexem no seguro-desemprego, no seguro-defeso...

José Guimarães – O que estamos fazendo é aplicando mecanismos moralizadores aos programas. Por exemplo, a gente sabe que tem pessoas que trabalham seis meses, pedem demissão para conseguir o seguro-desemprego e continuam trabalhando sem carteira assinada. Quem paga essa conta? A sociedade! Existem municípios no Norte do país, por exemplo, que têm mais pescador do que morador na cidade. Por isso o governo teve que efetivar medidas a fim de coibir esses malfeitos. Mas não se retiraram direitos, como dizem os tucanos.

E nesta quarta-feira, dia 13, será votada a medida provisória 664, que trata dos benefícios previdenciários. Qual a sua expectativa?

José Guimarães – Será aprovada. Nós tivemos na semana passada uma convergência muito boa da base nas votações da 665 (medida provisória). Ganhamos em todas as votações. Nossas expectativas são as melhores possíveis, afinal, não é o governo que precisa da aprovação, mas sim, o país. A retomada do crescimento econômico, a manutenção dos programas sociais e a confiança do Brasil no mercado externo prescindem da aprovação dessas medidas, desse apoio do Congresso Nacional. Por isso estamos convictos de que os partidos aliados apoiarão com os seus votos à aprovação da MP. A base aliada dialogou muito sobre as propostas enviadas pelo governo. Foram dezenas de reuniões de ministros com parlamentares, com as centrais sindicais e com os movimentos sociais. Mais de 80% das demandas dos parlamentares, das centrais e dos movimentos foram atendidas pelos dois projetos de lei de conversão, portanto, foram aperfeiçoados através de um amplo e franco diálogo aqui na Câmara. Precisamos preservar as conquistas sociais dos últimos 12 anos, por isso vale a pena esse pequeno sacrifício nesse momento conjuntural em que vivemos.

Quais as mudanças que a MP 664 traz em relação ao texto original do governo?

José Guimarães – Na pensão por morte, por exemplo, reduzimos a exigência de contribuição de dois anos para 18 meses e mantivemos a exigência de dois anos de casamento ou união estável. Isso significa que casamentos ajeitados, de ocasião, não serão mais regras, como vinha acontecendo. Ou é justo que um cidadão que esteja no leito de morte case-se com alguém para que este alguém fique recebendo sua pensão para sempre? Quem paga a conta? Mais uma vez a sociedade. Por isso que precisamos moralizar também essa situação. Na MP foi mantido ainda o valor de 100% para a pensão por morte.

E como fica o pagamento do auxílio-doença?

José Guimarães – Foi mantido o texto da medida provisória, ou seja, para cálculo do benefício é considerado a média das últimas 12 contribuições. A empresa paga ao empregado o salário integral nos primeiros trinta dias de afastamento, além de permitir que, quando o INSS não tiver capacidade de realizar as perícias, poderá estabelecer convênios prioritariamente com o SUS, com os órgãos do Sistema S, com entidades privadas. Não há possibilidade de convênios com empresas onde o empregado trabalha.

E nos próximos dias deverá chegar à Câmara o projeto das desonerações na folha de pagamento. Qual o seu sentimento em relação às demais matérias?

José Guimarães – Temos confiança que estamos conseguindo o que chamo de governabilidade congressual. O pior já passou. Estamos dialogando com todos os partidos da base, e até da oposição. Mostramos que todas as medidas são necessárias para o país. Não acredito na política do quanto pior, melhor, como querem alguns. Fortalecemos a base para aprovarmos as medidas que consideramos corretas a fim de que a economia volte a crescer, o emprego também e a inflação seja mantida dentro da meta. E o projeto de lei da desoneração é mais um que será tratado com muito diálogo e atenção, ouvindo as centrais sindicais e os movimentos sociais. O conjunto dessas iniciativas dará ainda mais credibilidade ao país tanto no exterior, como também no ambiente interno.