Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descarta qualquer possibilidade de o Congresso aprovar elevação de tributos por considerar que a sociedade não tem condição de pagar mais impostos.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descarta qualquer possibilidade de o Congresso aprovar elevação de tributos por considerar que a sociedade não tem condição de pagar mais impostos. A declaração enfática, quando se diz “radicalmente contra” a propostas dessa natureza, é o único momento de tom mais exaltado durante a entrevista ao Valor na noite da quarta-feira. Maia minimiza o embate atual entre PMDB, PSDB e DEM, partidos da base de apoio ao Palácio do Planalto, em relação à proposta de elevar o teto do funcionalismo e diz acreditar que a discussão provocada entre os partidos pode levar a um recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao pleito de reajuste salarial. Para o presidente da Câmara, superada essa queda de braço, ficará evidente a convergência de agendas de PSDB e DEM com a do governo Michel Temer: a reforma do Estado.
Maia recorre à grave situação do Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral, para alertar para a proximidade do dia do juízo final em relação à situação de insolvência da Previdência Social. “Nesse quadro os direitos não estarão garantidos. E não é no governo Michel Temer, porque isso é para daqui a 10 ou 15 anos. Com esse quadro da Previdência, do jeito que vai, se nada for feito, os direitos que alguns acham que têm estarão fortemente abalados”, diz o deputado, para quem a reforma da Previdência é a favor das pessoas, não para acabar com direitos. Maia procura demonstrar otimismo com as perspectivas para o país a partir da conclusão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. “Há muito dinheiro para vir para o Brasil. Estão esperando isso”, afirma, em referência a investidores estrangeiros que aguardam sinalizações do governo.
Cerca de dois meses após chegar ao mais alto posto de comando da Câmara, o deputado se prepara para assumir, na próxima semana, a Presidência da República, seguindo a linha sucessória, em função da viagem ao exterior de Michel Temer já como presidente efetivo. A preparação, diz o deputado, consiste em leituras sobre a atuação de Marco Maciel, então PFL, como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em suas duas gestões (1995-2002). “Ele era o vice ideal, não é?”, diz Maia esboçando um sorriso ao fazer referência ao estilo de absoluta discrição do correligionário. “É o nosso espelho. É até uma homenagem a ele”, afirmou.
Maia abriu um espaço na agenda no fim da tarde da quarta-feira para receber em seu gabinete a família, que está em Brasília nesta semana. Posou rapidamente para fotos ao lado da mulher, Patrícia, e de seus dois filhos mais novos: Maria Antonia, de dez anos, e Rodrigo, de nove meses. Ao defender que o governo faça um esforço para esclarecer parlamentares e sociedade sobre a necessidade de ajuste das contas públicas, Maia elogiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como comunicador. “Lula defendeu com competência e clareza, durante muitos anos, atitudes que para o eleitor comum às vezes pareciam amargas. Se não temos um bom comunicador como Lula, temos um governo com um presidente muito mais competente”.
A seguir, os principais momentos da entrevista:
Valor: Quando a Câmara conclui a votação da renegociação da dívida dos Estados com a União, suspensa anteontem porque a votação da LDO terminou muito tarde?
Rodrigo Maia: Semana que vem. A gente vai trabalhar segunda, terça e quarta. Na segunda começa às 10h e vamos até quarta às 17h. É para matar as medidas provisórias 725 [da emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e de certificados de depósito agropecuário (CDCA) com correção cambial], 726 [da reorganização da administração pública federal, com redução de ministérios], 727 [de criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)]; a renegociação da dívida (PLC 257/16); e pré-sal [PL 4567/16, que trata do fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal].
Valor: O governo conseguirá quórum para as votações? A base do governo parece instável.
Maia: Consegue. Ontem [terça-feira], eram 474 deputados na Casa [para sessão do Congresso]. Tem deputado resfriado que chegou em casa, tomou remédio e não voltou. Tem deputado que tem mais de 70 anos. Não houve votação da renegociação da dívida porque o horário até muito tarde gera esse tipo de problema. Acho que a base trabalhou bem ontem. Começou às 11h e foi até as 2h. Como é que tem problema na base?
Valor: Os apelos do presidente interino Michel Temer a uma parceria do Congresso têm surtido efeito?
Maia: Acho que os apelos foram bons. Poucas vezes você consegue fazer uma sessão do Congresso durar como essa.
Valor: A PEC do Gasto está sendo uma imposição do governo ao Congresso?
Maia: Para mim, não é uma imposição. Eu como presidente da Câmara, que pauta as matérias, acho que essa matéria é necessária e urgente para o Brasil. A comissão tem que trabalhar 11 sessões, que é o prazo de emenda. Depois pode votar, mas pode ir até a 40 sessões.
Valor: O que ainda há de espaço para negociação?
Maia: Acho que ela é de difícil negociação olhando do ponto de vista econômico, do ponto de vista fiscal. É difícil mexer muito porque a crise é muito grave. É só os atores econômicos entenderem que o equilíbrio fiscal está comprometido, que a curva de déficit vai continuar crescendo, que o déficit da Previdência vai continuar crescendo, e aí você vai ver o que vai acontecer com recursos, com a arrecadação, com capacidade de investimento, inflação…
“O governo precisa explicar de forma objetiva. A PEC do gasto vem para reorganizar as contas públicas”
Valor: O que o governo deve fazer, então?
Maia: O governo precisa explicar isso de forma muito objetiva para os deputados e para a sociedade. A PEC do Teto do Gasto vem com o objetivo de reorganizar as contas públicas O ministro Henrique Meirelles [da Fazenda] fala uma coisa que faz sentido: todos os anos desde o Plano Real você vê basicamente a despesa sempre crescente, e a cobertura dela sempre por aumento de impostos ou aumento de arrecadação. Nesse momento não vai haver aumento de arrecadação. E não dá para aumentar impostos. Então vai ser a primeira vez que há uma estratégia de conseguir reduzir efetivamente o gasto, para não ter que fazer cobertura de aumento de gasto com aumento de impostos. Agora, o desafio do governo é explicar isso para o deputado que está sendo pressionado porque o servidor não vai ter aumento, porque o acusam de tirar recursos de saúde e educação, porque não vai ter dinheiro para investimento. O governo tem que mostrar que é o contrário: que todos esses investimentos estarão garantidos quando o equilíbrio fiscal estiver colocado.
Valor: Há espaço no Congresso para aprovar aumento de impostos?
Maia: Não tem. Não passa. Não passa e não tem espaço. A sociedade não tem condição de pagar mais impostos. E não tem voto para passar aqui.
Valor: O ministro Meirelles não descarta aumentar impostos se o governo achar necessário…
Maia: Isso é problema dele. Aqui, se for por projeto de lei ou PEC [proposta de emenda à Constituição] não vai passar. Ele tem que saber a verdade. Esse é um tema em que sou radicalmente contra. Tenho constrangimento de pautar. Minha presidência acaba em 1º de fevereiro [de 2017]. Não sei se ele arranja um outro presidente que acredite que endividar mais a família e as empresas seja o caminho. Eu acho que não é.
Valor: O que o senhor tem achado da condução do ministro Meirelles nessas negociações com o Congresso para explicar as propostas do governo?
Maia: Ele tem que participar. Não apenas em comissões, mas nas bancadas, criar um ambiente para dar mais objetividade ou clareza, não sei qual a melhor palavra, para as propostas, a importância das matérias, qual o cenário futuro se essas matérias não forem aprovadas. Acho que esse é o desafio do governo. Acho que ele deve fazer isso. E faz bem.
Valor: Quando a PEC do Gasto será aprovada? Conclui-se a votação na Câmara e no Senado até 2017?
Maia: Acho que sim. Se o governo estiver bem articulado aqui, consegue tirar daqui na primeira quinzena de novembro. É um prazo razoável. Pode tirar um pouco antes, mas aí não depende de mim. O meu papel é instalar comissão, garantir as sessões para dar o prazo para o governo votar lá e eu pautar aqui. O governo tem que colocar a maioria para ganhar. Eu posso ajudar porque defendo a ideia, mas não é o papel do presidente da Câmara garantir 308 votos. Meu papel é pautar e ter meu ponto de vista. Tenho defendido a matéria porque acredito que é uma matéria importante para ser aprovada.
Valor: Há um claro embate entre PMDB e PSDB em relação aos reajustes e o teto do funcionalismo. Isso não atrapalha o governo?
Maia: Acho que mesmo que a maioria dos projetos do ponto de vista da inflação, tirando o das defensorias, não sejam projetos que gerem despesas adicionais, o momento não é apropriado. Porque, como o governo vai precisar aprovar muitas reformas – mesmo que o que está dando aqui está crescendo menos que a inflação, então não há um prejuízo à preocupação global do governo, que é gastar menos que a inflação, mas há, sim, primeiro, uma dificuldade maior para fechar o déficit, porque está gerando despesa nova. Segundo, é uma sinalização que não é boa porque parece que poucos têm direito e uma maioria não tem direito. Então eu acho que há uma confusão de comunicação nisso.
Valor: Como resolver isso?
Maia: O ideal era que não tivesse tratado disso, mas já está tratado. Então agora tem que resolver o problema. Ou o Senado tem que resolver aprovando ou rejeitando ou o próprio Supremo tem que entrar no tema e dizer “olha, a gente entende que é um pleito correto, mas vamos deixar para depois”. Nesse momento todos têm que ter responsabilidade com o equilíbrio fiscal. Não adianta só o Legislativo ou só o Executivo ter essa compreensão. Acho que todos os Poderes têm que ter essa compreensão em todas as categorias e corporações públicas. Todo mundo precisa ter a consciência de que um aumento agora, um direito garantido agora, pode ser um prejuízo maior no futuro se a inflação sair de controle, por exemplo. Acho que essa é a consciência que ainda falta a alguns no Brasil.
Valor: Essa questão provoca abalos na relação do PSDB com o governo Temer?
Maia: Não sei. Eu fico olhando e tenho a impressão de que o PSDB está cumprindo um papel bom para o governo. Está se jogando um jogo que pode gerar um bom resultado para o governo daqui a pouco.
Valor: Como?
Maia: O embate entre PMDB e PSDB pode dar clareza ao Supremo de que este não é o melhor momento para aprovar essa matéria. O embate pode ter um apoio majoritário de senadores para que essa ideia não avance. Acho que o PSDB está se colocando como um ator prioritário dentro do governo. Acho que a tese é o contrário. O PSDB está tentando se colocar como um ator prioritário, não como um ator coadjuvante nesse jogo. E acho que esta cumprindo o papel. Não sei se um senador do PMDB A ou B já tinha compromisso com esse aumento, tem relação histórica com o Supremo, juízes ou desembargadores. Porque como tem efeito cascata tem que entender que a influência não é exclusiva dos ministros do Supremo. O problema é que impacta embaixo [com efeito cascata]. Tem que entender que hoje o poder das corporações estaduais no Congresso é maior do que era no passado por várias questões, inclusive por causa da Lei da Ficha Limpa.
Valor: Como está o DEM em relação a essa questão?
Maia: No Senado, o senador Caiado [Ronaldo Caiado, líder do DEM no Senado] está muito contra. Ele fez uma declaração forte contra.
“Tem dinheiro e tem vontade de vir para o Brasil. Agora, precisa de alguma sinalização. Precisa passar o impeachment”
Valor: O senador Caiado declarou que nesses moldes não tem como se manter dentro da coalizão do governo. Significa que, além do PSDB, o DEM também pode sair?
Maia: Cada um coloca seu ponto de vista. Acho que o governo tem uma agenda muito clara de reorganização do Estado brasileiro, de contenção do gasto público. Acho que essa é uma agenda convergente do Caiado, independente dessa crise momentânea em relação ao aumento do teto. Acho que o Caiado tem muito mais convergência com o que vem do governo do que ficar em um contraponto, ao lado do PT. Então acho que superada essa queda de braço, que acho que está sendo boa, vai gerar uma convergência do PSDB e do DEM no Senado com a agenda do governo.
Valor: A agenda do governo é conhecida. E a desses partidos?
Maia: A agenda do Caiado, a agenda do Aécio [senador Aécio Neves (PSDB-MG)], a agenda do Tasso [senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)] é uma agenda de reforma do Estado. Todo mundo sabe que o Estado ficou grande demais. Não vejo como eles ficarem contra essa agenda da reforma. É uma agenda convergente com o eleitor nosso.
Valor: Há ambiente no Congresso para debater a reforma da Previdência?
Maia: Acho que se fosse há quatro anos não tinha ambiente. Tinha excesso de aumento de arrecadação. Estava se cobrindo aumento de despesa com aumento de arrecadação. O ambiente virou. É uma crise profunda. Não sei em que momento, olhando o Brasil 50 anos para trás, em qual momento teve uma crise tão grave quanto essa. Então você precisa entender o que está acontecendo. A previdência pública e privada está em situação pré-falimentar, como é falimentar a do Rio de Janeiro já. Não vamos brincar, que o dia do juízo final chega. Há um quadro de insolvência da Previdência. O que o governo tem que dizer para as pessoas é que nesse quadro os direitos não estarão garantidos. E não é no governo do Michel, porque isso é daqui a 10 ou 15 anos. Com esse quadro da Previdência, do jeito que vai, se nada for feito, os direitos que alguns acham que têm estarão fortemente abalados.
Valor: Qual é a solução?
Maia: O governo tem dois pontos para tratar: desvinculação e idade mínima. Se eles serão aprovados, a gente não sabe. Mas são os pontos colocados pelos economistas que tratam do tema da Previdência, entendem e deixam de forma clara esses dois pontos. Sou a favor da idade mínima. E acho que a desvinculação não gera prejuízo onde a esquerda diz que gera. Esses esclarecimentos a sociedade precisa receber até para entender que não é uma reforma contra as pessoas. É a favor das pessoas. Não adianta o governo fingir que não está vendo, se não tiver investimento privado, já que não há dinheiro público, para que a economia volte a andar e você tenha uma perspectiva de crescimento de arrecadação. Neste momento está se tratando de coisas objetivas. Tem um déficit grande. Tem que ser coberto. Uma parte o governo esta pensando em concessões e privatizações. E reformas. Não vejo muita alternativa no curto prazo para o governo. As famílias estão endividadas, por isso a preocupação do governo em atrair capital externo, porque tem muito investidor estrangeiro aplicando taxa negativa na Europa. Então tem dinheiro e tem vontade de vir para o Brasil. Agora, precisa de alguma sinalização. Primeiro precisa passar o impeachment. Depois terminar a renegociação e aprovar o pré-sal, avançar com a PEC do Teto de Gasto. Acho que há muito dinheiro para vir para o Brasil.
Valor: Os parlamentares vão ficar sensíveis à pressão dos contrários à reforma da Previdência, dos que acham que reformar é tirar direitos?
Maia: Enquanto a sociedade não tiver clareza do que pode acontecer com a Previdência – principalmente a privada, porque a pública já teve uma reforma que o Lula fez, que pode falir como a do Rio faliu, enquanto não deixar isso claro, as pessoas vão continuar achando que reformar é tirar direitos.
Valor: O governo tem falhado na estratégia de comunicação?
Maia: É difícil comunicar. Você tem uma contracomunicação, um momento de crise em que as pessoas estão desesperadas e veem que podem, em tese, achar que podem perder mais. A questão é a seguinte: você acredita? Então defenda com a competência com que Lula, por exemplo, defendeu durante muitos anos, com simbolismos, com as metáforas, com a forma de ele tratar com clareza o eleitor comum, que não tem a ver com o tema econômico. Ele estava tomando algumas atitudes que às vezes pareciam amargas. O Lula é um exemplo de bom comunicador. Se não temos um bom comunicador como o Lula, nós temos um governo com um presidente muito mais competente que o Lula. Agora, temos que usar os profissionais da área de comunicação para ensinar ao governo como fazer esse link com a sociedade.
Valor: O senhor acha que em 12 de setembro, uma segunda-feira, como está marcado, vai ter quórum suficiente para analisar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha?
Maia: Quanto mais próximo da eleição, mais quórum. Tenho certeza. Quanto mais próximo da eleição, maior o comprometimento das decisões que um deputado toma aqui com o seu eleitor. As urnas estão próximas. O quórum foi de 474 deputados ontem [na sessão do Congresso] Acho que ninguém viria aqui para não votar isso. A pressão no dia 12 seria maior do que seria ontem.
Valor: Cunha vai ser cassado?
Maia: Eu sou presidente da Casa. Cabe aos deputados. Eu não voto em votação aberta. Vou votar com quórum qualificado. Essa é minha responsabilidade. Dar clareza à sociedade que não estou prejudicando nem beneficiado deputado. Essa é a posição que o presidente deve ter.