Inquéritos de Aécio e Serra podem ir para a primeira instância
O Supremo começa a discutir em breve a possibilidade de limitação do foro privilegiado a quem cometeu crime no mandato parlamentar; a decisão deve cair como uma bomba para os investigados na Lava Jato; se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância; é o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra; eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos
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247 - Uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo a Folha de S.Paulo.
"É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.
Por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. 'E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona', diz o mesmo ministro do Supremo."
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