Integração e competitividade

Não podemos partir do princípio de que acordos de comércio só são interessantes quando geram superávit

O crescimento econômico e a ascensão do Brasil no cenário internacional tiveram como um de seus grandes fundamentos a valorização das relações Sul-Sul e a reaproximação com nossos vizinhos latino-americanos. O estreitamento de nossos laços políticos e econômicos foi fundamental para a expansão do comércio na região —que, ao contrário do que se dizia quando rejeitamos a Alca, só se beneficiou dessa relação.

Por isso, causou preocupação a notícia de que o governo brasileiro cogita romper o acordo bilateral que isenta de impostos o comércio de automóveis com o México. Assinado em 2002, o acordo tem sido bastante benéfico para os dois países, gerando um mercado de US$ 2,5 bilhões.

Desde o ano passado, no entanto, a balança começou a ficar desequilibrada para o lado mexicano. Em 2011, importamos US$ 2,07 bilhões em veículos e exportamos apenas US$ 372 milhões, segundo dados do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). O resultado inverte a tendência dos últimos anos, período em que o Brasil acumulou superávit de US$ 10 bilhões no âmbito do acordo.

A mudança decorre, em parte, de um desequilíbrio cambial momentâneo que favorece o México, mas também existem razões estruturais que precisam ser levadas em conta. Dada sua proximidade com os EUA, o México se consolidou como um pólo de fabricação de veículos mais sofisticados, destinados ao mercado norte-americano. No Brasil, a estratégia das montadoras sempre foi a produção de carros populares e médios, voltados ao mercado interno e à exportação para países emergentes.

Com a crise nos EUA e o bom momento econômico do Brasil, fabricantes como Volkswagen, Fiat e Ford passaram a aproveitar as facilidades do acordo bilateral para produzir, no México, veículos projetados para atender as novas exigências de um mercado brasileiro aquecido.

Além da isenção do imposto de importação (35%), as montadoras encontram em solo mexicano uma carga tributária mais leve e mão-de-obra mais barata. Isso tudo fez com que o número de veículos importados do México crescesse 266% entre 2007 e 2011.

A situação se agravou ainda mais após o aumento do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para veículos importados, que visou barrar a invasão de carros fabricados na China. Como efeito colateral, as montadoras aumentaram a importação de automóveis mais baratos produzidos na Argentina e no México, que estão livres do aumento. A medida levou algumas montadoras, como a Nissan, a levar também a produção de veículos compactos para suas subsidiárias mexicanas.

No momento em que escrevo, negociadores brasileiros e mexicanos discutem alterações no acordo, de modo a reequilibrar a balança comercial. O presidente do México, Felipe Calderón, deixou claro à presidenta, Dilma Rousseff, que tem “enorme interesse” na manutenção do pacto. Essa também é a postura esperada do Brasil.

Não podemos partir do princípio de que acordos de comércio só são interessantes quando geram superávit. Guardadas as devidas proporções, o impasse com o México é da mesma natureza que o recente atrito comercial com a Argentina. Nesse caso, reclamamos da criação de barreiras comerciais pelo vizinho, enquanto ameaçamos restabelecê-las a outro parceiro.

Devemos manter abertas as portas do diálogo. A proposta do Brasil de incluir caminhões, ônibus e caminhonetes no acordo pode ser uma saída duplamente positiva, porque além de reequilibrar as contas —já que somos mais fortes na fabricação de veículos pesados—, tende a aumentar ainda mais a troca entre os dois países.

De outro lado, governo e indústria automotiva poderiam usar a mesa de negociação para redefinir o papel do Brasil na produção de veículos. A mera fabricação de automóveis compactos não reflete mais o tamanho e a importância do país. Precisamos trazer para cá a produção de carros com maior valor agregado.

Só assim aumentaremos nossa competitividade e o peso de nossos veículos na balança comercial, sem recorrer a saídas protecionistas fáceis, prejudiciais ao comércio e à integração regional.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

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