Janot estuda incluir Temer em inquérito contra Geddel
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a inclusão de Michel Temer e do ministro Eliseu Padinha no pedido de abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo); o inquérito permitirá a realização de diligências, a quebra de sigilos, entre outras coisas que aprofundem a busca por informações; integrantes da Procuradoria destacam, reservadamente, dois crimes que podem ser alvo de investigação contra o trio Geddel, Temer e Padilha; um deles é a advocacia administrativa, ato de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"
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247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avalia a inclusão de Michel Temer e do ministro Eliseu Padinha no pedido de abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O inquérito permitirá a realização de diligências, a quebra de sigilos, entre outras coisas que aprofundem a busca por informações. Integrantes da Procuradoria destacam, reservadamente, dois crimes que podem ser alvo de investigação contra o trio Geddel, Temer e Padilha. Um deles é a advocacia administrativa, ato de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"
As informações são da Folha de S.Paulo.
"Em análise preliminar do caso, integrantes da Procuradoria destacam, reservadamente, dois crimes que podem ser alvo de investigação contra o trio Geddel, Temer e Padilha.
Um deles é a advocacia administrativa, tipificada pelo artigo 321 do Código Penal. Trata-se do ato de "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Em sua nota de defesa das acusações de Calero, Temer admitiu que discutiu a questão do Iphan, questionado por Geddel, em reunião com o ex-ministro da Cultura.
O peemedebista alega que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União".
No caso de Geddel, os indícios são maiores porque ele admite ter tratado de um tema de seu interesse privado com Calero, embora negue qualquer tipo de pressão.
Outro delito a ser analisado pela PGR é o de crime de responsabilidade, que pode ser atribuído ao presidente da República e aos dois ministros citados por Calero.
O crime já é mencionado na representação que a oposição fez à PGR no começo da semana em que pede investigação contra Geddel.
O depoimento do ex-ministro da Cultura, aliás, será avaliado junto com essa solicitação dos parlamentares.
A PGR não tem prazo para dar seu parecer ao STF, que será então analisado pelo ministro responsável, cujo nome ainda não está definido."
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