Jucá retira proposta para blindar presidentes da Câmara e do Senado

Após as intensa críticas a seu projeto de estabelecer imunidade para ocupantes de cargo na linha sucessória da Presidência, o senador Romero Jucá retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria que garantiria que os presidentes da Câmara e do Senado não pudessem ser investigados por crimes cometidos antes de assumirem os cargos

romero jucá
romero jucá (Foto: Giuliana Miranda)

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

O senador Romero Jucá (PMDB -RR) comunicou a decisão de retirar de tramitação a proposta de emenda à Constituição que ele apresentou hoje (15) que tratava do processamento de autoridades na linha sucessória da Presidência da República. A PEC, que tinha sido numerada e estava tramitando, concedia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser processado por atos estranhos ao exercício do mandato.


Por meio de comunicado à imprensa, a assessoria de Romero Jucá informou que ele decidiu retirar a matéria de tramitação atendendo a um pedido do presidente do Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).

Quando Jucá apresentou a PEC, ela tinha 30 assinaturas de apoio dos senadores, no entanto após o anúncio do tema, alguns parlamentares vinham se manifestando dizendo não concordar com o mérito da matéria, é o caso, por exemplo, da bancada do PSDB, da qual alguns senadores assinaram a PEC, mas que posteriormente divulgou nota informando que não tinha compromisso com uma “votação favorável” a ela.

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