Juristas e intelectuais defendem Lula: ‘é o julgamento da democracia’

247 - “É o julgamento da democracia brasileira. Por isso estamos reunidos aqui”, disse o cientista político, Benedito Tadeu César, um dos organizadores do ato que lotou o auditório da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Fetrafi) na noite de segunda-feira, 22. 

Coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira, Margarida Lacombe Camargo afirma que, se houver a condenação de Lula, estará consagrado o precedente de condenar sem provas. “Isso valerá para a vida de todos nós”, disse.

“Aí está a falta de solidez dessa sentença. Significa decisão injusta, não se baseia em provas mas em conjecturas. O punitivismo que está sendo instaurado é um retrocesso de 300 anos na história do Direito. A sentença  é duplamente injusta,  por punir não apenas o ex-presidente Lula, mas o povo brasileiro, cerceado na sua liberdade de escolher seus governantes. Ainda é tempo de reverter esse quadro, sob pena de sermos julgados pela história, que é implacável”, acrescentou.

De acordo com a professora Vanessa Chiari Gonçalves, “não há provas. Se não há provas, não pode haver certeza jurídica. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com nosso ordenamento jurídico”.

Professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Thomas Bustamante disse que “não precisamos de heróis, nem vingadores, mas juízes imparciais”.

Segundo o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim, o processo não tem o menor cabimento. “A sentença tem muitas falhas e quero três a zero com a absolvição do ex-presidente Lula. Sou servidor do Estado e estudei democracia, o conceito da soberania popular. A prepotência de um homem, com base em falácias persegue o maior presidente de todos os tempos. Aqui dizemos não às falácias, às arrogâncias. Dizemos sim a soberania popular”.