Lewandowski: incompreensão da democracia pode levar a dissolução do Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski escreve importante artigo no jornal Folha de S. Paulo em que destaca a necessidade de o três poderes voltarem a operar dentro da normalidade democrática; ele relembra que a Suprema Corte decidiu sobre muitos casos que não são de sua alçada e que isso incorre em desequilíbrio institucional

Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski (Foto: Gustavo Conde)

247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski escreve importante artigo no jornal Folha de S. Paulo em que destaca a necessidade de o três poderes voltarem a operar dentro da normalidade democrática. Ele relembra que a Suprema Corte decidiu sobre muitos casos que não são de sua alçada e que isso incorre em desequilíbrio institucional.

Lewandowski inicia seu texto invocando os gregos. Vai ao âmago da democracia enquanto conceito para fundamentar seu argumento sobre a disfuncionalidade presente no cenário nacional pós impeachment.

O ministro, que presidiu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff  - e que ousou não impedi-la de concorrer a novas eleições, propondo não condená-la por crime de responsabilidade – deixa claro que a atual situação do equilíbrio entre poderes está severamente prejudicada, dadas as diversas omissões do executivo com relação a assuntos importantes do debate nacional e mesmo a questões de ordem estrutural (Lewandowski deixa entender que o Executivo não compreende sua função, a de debater com a sociedade).

“A Suprema Corte, para o bem ou para o mal, recentemente foi levada a decidir sobre a descriminalização do aborto de fetos anencéfalos; a autorização de pesquisas com células-tronco embrionárias humanas; a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais; a vedação de greve no serviço público; a legitimidade das cotas raciais no ensino estatal; a extensão dos direitos da união estável de casais heterossexuais aos parceiros homoafetivos; o estabelecimento de um marco temporal para a delimitação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas; a retroação dos efeitos da denominada "Lei da Ficha Limpa"; a possibilidade da mudança de nome das pessoas transgênero; a restrição da garantia da presunção de inocência; a limitação do habeas corpus; e o fim do foro especial para os parlamentares.

(...)

Por isso muitos pugnam pela integral restauração do mecanismo de freios e contrapesos, que tradicionalmente integra nosso regramento constitucional, temendo que algum desavisado cogite da dissolução do Legislativo e Executivo ou, até mesmo, da abolição das eleições.”

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