Maia ao STF: não cabe ao presidente indicar comissão de impeachment de Temer

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não cabe a ele a indicação de integrantes de comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer; ministro do STF Marco Aurélio Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação do colegiado, conforme determinado pela Corte em abril; "A comissão não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada", destacou

Rodrigo Maia
Rodrigo Maia (Foto: Paulo Emílio)
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Agência Câmara - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou há pouco que não cabe a ele a indicação de integrantes de comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Nesta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação do colegiado. Em abril, o magistrado determinou que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instalasse a comissão para analisar o processo contra o então vice-presidente da República. A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares.

"A comissão não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada", disse Rodrigo Maia.

A ação contra Temer se baseia nas mesmas acusações de crime de responsabilidade que cassaram Dilma Rousseff.

Segundo Rodrigo Maia, as regras da comissão de impeachment foram definidas pelo próprio Supremo quando decidiram o rito do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros do STF, à época, defenderam que as indicações para o colegiado precisam ser feitas pela liderança partidária ou bloco, não podendo haver candidatura avulsa para formação de chapa alternativa.

"Essa é uma decisão do próprio Supremo, na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais] que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma. É uma decisão do próprio Supremo e acho que não devo desacatar o próprio Supremo", afirmou Maia.

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