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Maia ao STF: não cabe ao presidente indicar comissão de impeachment de Temer

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não cabe a ele a indicação de integrantes de comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer; ministro do STF Marco Aurélio Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação do colegiado, conforme determinado pela Corte em abril; "A comissão não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada", destacou

Rodrigo Maia (Foto: Paulo Emílio)
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Agência Câmara - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicou há pouco que não cabe a ele a indicação de integrantes de comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Nesta terça-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação do colegiado. Em abril, o magistrado determinou que o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instalasse a comissão para analisar o processo contra o então vice-presidente da República. A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares.

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"A comissão não foi instalada porque essa é uma atribuição dos líderes, e os líderes não indicaram os membros. Aqui é uma Casa política, e a decisão política dos líderes, pelo jeito, está tomada", disse Rodrigo Maia.

A ação contra Temer se baseia nas mesmas acusações de crime de responsabilidade que cassaram Dilma Rousseff.

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Segundo Rodrigo Maia, as regras da comissão de impeachment foram definidas pelo próprio Supremo quando decidiram o rito do processo contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Os ministros do STF, à época, defenderam que as indicações para o colegiado precisam ser feitas pela liderança partidária ou bloco, não podendo haver candidatura avulsa para formação de chapa alternativa.

"Essa é uma decisão do próprio Supremo, na ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais] que tratou do processo de impeachment da presidente Dilma. É uma decisão do próprio Supremo e acho que não devo desacatar o próprio Supremo", afirmou Maia.

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