Maia prevê aprovação da PEC 241 nesta segunda com até 380 votos

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que a votação em primeiro turno da PEC do teto dos gastos ocorrerá nesta segunda-feira, com 360 a 380 votos favoráveis à proposta que limita por 20 anos o avanço das despesas públicas.

Para aprovação da medida são necessários os votos de 308 deputados. Maia afirmou ainda que na primeira sessão na Câmara será votado requerimento de quebra do intervalo necessário de duas sessões, segundo o regimento, para apreciação da PEC após aprovação em comissão. Isso porque não houve quórum suficiente para abertura de sessão na sexta-feira.

Na segunda sessão será então votada a PEC, disse Maia, acrescentando que a apreciação do projeto de repatriação virá depois de concluída essa etapa.

"Vamos começar daqui a pouco, assim que der quórum a gente começa a primeira sessão pra votar a quebra de interstício. Certamente depois a base vai apresentar algum outro requerimento para encerrar a sessão", disse.

"Isso acontecendo em seguida a gente abre a sessão da PEC do teto e começamos. Aí é uma questão de tempo. Você vai ter toda a discussão, toda a obstrução da oposição", disse.

"A gente espera que no final do dia a gente já tenha condições de votar a PEC do teto no plenário da Câmara", acrescentou.

Questionado se a votação em segundo turno da proposta poderia ocorrer ainda nesta semana, Maia afirmou que a Câmara irá, neste caso, respeitar o intervalo de cinco sessões para colocá-la em pauta, evitando com isso eventual questionamento na Justiça sobre o tratamento dado à matéria.

"(Quebra de intervalo de) duas sessões não tem problema, é praxe. Mas na de cinco sessões, já fizemos algumas vezes, mas eu disse ao presidente (Michel) Temer que a nossa posição na Câmara é que nós vamos evitar qualquer tipo de judicialização."

Para assegurar a presença de deputados para a votação nesta segunda, o presidente Michel Temer realizou na véspera um jantar no Palácio do Alvorada, ao qual compareceram mais de 200 parlamentares. Durante o evento, Temer fez um apelo pela votação da PEC e criticou ações corporativistas contra a investida.

Na sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse em nota técnica que a PEC é "flagrantemente inconstitucional" e fez sugestões de mudanças no texto, como alteração do prazo de vigência para 10 anos, com uma revisão da medida no quinto ano.

O texto aprovado em comissão especial da Câmara prevê duração de 20 anos para o regime, com possibilidade de alteração no índice de correção do crescimento de gastos públicos a partir do 10º ano.

(Por Marcela Ayres)