Marco Aurélio: STF não vai fixar regras do impeachment

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (10) que a Corte não vai fixar critérios sobre o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso; ele também defendeu uma decisão rápida do colegiado; "A inicial [petição] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, Lei 1.079 e Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal", avaliou  

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (10) que a Corte não vai fixar critérios sobre o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso; ele também defendeu uma decisão rápida do colegiado; "A inicial [petição] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, Lei 1.079 e Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal", avaliou
 
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (10) que a Corte não vai fixar critérios sobre o procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso; ele também defendeu uma decisão rápida do colegiado; "A inicial [petição] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, Lei 1.079 e Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal", avaliou   (Foto: Valter Lima)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (10) que a Corte não vai fixar critérios sobre o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso. O ministro também defendeu uma decisão rápida do colegiado.

O julgamento sobre a validade das atuais regras do impedimento está marcado para a próxima quarta-feira (16), dois dias antes do inicio do recesso de fim de ano no Judiciário, que começa na sexta-feira (18). Um pedido de vista não está descartado. Para agilizar a votação, Fachin deverá distribuir seu voto aos demais ministros 24 horas antes da sessão.

O tribunal deve julgar a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu na Corte uma liminar do ministro Edson Fachin para suspender a tramitação do impeachment até decisão do tribunal.

Na avaliação do ministro Marco Aurélio, a Corte decidirá qual norma deve prevalecer na tramitação do processo. "A inicial [petição] é muito séria e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, Lei 1.079 e Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal", avaliou.

Ontem, o relator da ação do PCdoB que contesta a Lei do Impeachment, ministro Edson Fachin, disse que, em seu voto, vai propor o rito de deverá ser seguido pelo Congresso.

O ministro Luis Roberto Barroso também defende que a Corte seja rápida na decisão sobre qual norma deve prevalecer. "A minha posição é que o Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida. Quanto a mim, eu diria que a maior celeridade possível é o desejável nesse caso.", disse.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes disse que que a Corte deve ter cuidado ao interferir no processo de tramitação do impeachment.

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

WhatsApp Facebook Twitter Email