Mercadante e Padilha se opõem por royalties

247 – A distribuição de recursos provenientes dos royalties do petróleo tem colocado em lados opostos os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Saúde, Alexandre Padilha, dois possíveis nomes dentro do PT para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo em 2014. Os dois têm articulado no Congresso para que suas áreas recebem os benefícios, como noticia reportagem do Valor Econômico desta quarta-feira 3.

Mercadante foi o primeiro a ingressar na luta, ao negociar a aprovação da Medida Provisória 592, que destina 100% para a educação os recursos das compensações governamentais a serem recebidos por Estados e municípios que exploram petróleo. A proposta recebe o apoio da presidente Dilma Rousseff, que tem dito que é preciso "transformar essa riqueza no que há de mais nobre no País, no desejo de darmos uma vida melhor para nossos filhos e isso se consegue com educação".

No entanto, Alexandre Padilha entrou na batalha ao conversar com parlamentares petistas sobre a necessidade de uma nova fonte de financiamento para a saúde. A partir disso, foi iniciada, dentro do partido, uma articulação para que o relator da MP diminua a participação da educação e inclua no texto um percentual para a saúde. "Temos que equilibrar. As duas áreas são vitais e a saúde precisa de financiamento", defende o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

De qualquer forma, qualquer providência em relação à medida só poderá ser tomada depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe definir sobre a inconstitucionalidade ou não da lei aprovada pelo Congresso que muda a distribuição dos recursos de contratos já licitados. A lei recebeu vetos da presidente Dilma Rousseff, derrubados pelo Poder Legislativo. Inconformados com o resultado, que traria enormes prejuízos a seus Estados, os governadores e as bancadas de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo recorreram à corte suprema.