Mercadante nega ter tratado com Odebrecht sobre Lava Jato

Ex-ministro da Casa Civil da presidente deposta Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante negou a informação de Marcelo Odebrecht em sua delação premiada, de que Mercadante tivesse sido "escalado" por Dilma para ser o interlocutor do governo em assuntos relacionados à operação Lava Jato; "O ex-ministro, Aloizio Mercadante, nunca recebeu delegação da presidenta Dilma para tratar de assuntos referentes à Lava Jato, como ela mesma já confirmou em nota pública", diz

DF - MERCADANTE/SENADO - POLÍTICA - O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante,  participa de audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, presidida   pelo senador Eduardo Braga, em Brasília, nesta quarta-feira.    04/05/2011 - Fot
DF - MERCADANTE/SENADO - POLÍTICA - O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, participa de audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, presidida pelo senador Eduardo Braga, em Brasília, nesta quarta-feira. 04/05/2011 - Fot (Foto: José Barbacena)

247 - O empresário Marcelo Odebrecht afirmou em sua delação premiada que a presidente deposta pelo golpe, Dilma Rousseff, escalou, em 2015, o então ministro Aloizio Mercadante como interlocutor do governo ‘junto à Odebrecht’, para tratar de assuntos ligados à Operação Lava Jato. 

Em nota, Mercadante nega ter desempenhado a função descrita pelo empresário. "O ex-ministro, Aloizio Mercadante, nunca recebeu delegação da presidenta Dilma para tratar de assuntos referentes à Lava Jato, como ela mesma já confirmou em nota pública. Este tema era acompanhado pelo governo junto ao Ministério da Justiça, AGU e CGU", diz nota divulgada pela assessoria de Mercadante.

Abaixo a nota na íntegra:

“O ex-ministro, Aloizio Mercadante, nunca recebeu delegação da presidenta Dilma para tratar de assuntos referentes à Lava Jato, como ela mesma já confirmou em nota pública. Este tema era acompanhado pelo governo junto ao Ministério da Justiça, AGU e CGU.
No início de 2015, o sr. Marcelo Odebrecht esteve no Palácio do Planalto, ocasião em que a chefia de gabinete da Presidência solicitou à Casa Civil que o recebesse. Neste encontro, o sr. Marcelo Odebrecht apresentou um resumo técnico-jurídico em contestação à decisão administrativa da Petrobrás, de 30 de dezembro de 2014, de suspender todos contratos com 23 fornecedores da empresa, incluindo todo o grupo Odebrecht.

A contestação argumentava sobre a ilegalidade do ato administrativo da Petrobrás por não estar ancorado em decisão judicial e pela abrangência que poderia impactar todas empresas do grupo. Manifestou, ainda, grande preocupação com a Lei Anticorrupção que poderia ampliar esta atitude para toda a administração pública e estatais, mesmo as que não eram investigadas, ameaçando a estabilidade financeira da empresa e o emprego de 150 mil trabalhadores.

Como não cabia ação específica do governo, o ex-ministro encaminhou o parecer técnico-jurídico para o presidente da Petrobrás Ademir Bendine, pois já haviam recursos jurídicos de várias empresas contra esta decisão da Petrobrás na Justiça.

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou qualquer indício de irregularidade no caso, tanto que não há nenhuma inciativa da PGR relacionada ao ex-ministro quanto a este episódio, uma vez que é responsabilidade legal da Casa Civil monitorar e acompanhar toda a administração direta, autarquias e estatais.

Mercadante está à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer novos esclarecimentos.

Assessoria Mercadante"

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