Ministro do TSE quer apresentar voto antes de deixar o cargo sobre pauta que pode cassar Temer
O ministro do TSE Herman Benjamin, cujo mandato termina em outubro, corre contra o tempo para concluir o relatório da ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer ainda no primeiro semestre de 2017; pessoas envolvidas no processo dizem ser pouco provável que Temer seja cassado a partir dessa ação, porque, mesmo que o processo seja concluído em 2017 e os ministros do TSE cassem o mandato de Temer, ele pode recorrer ao tribunal e, depois, ao STF; processo será extinto caso não seja finalizado até o fim de 2018, quando Temer sai do cargo; peemedebista seria (ou será) cassado apenas depois de o processo ter sido analisado pelo Supremo
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247 - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin corre contra o tempo para concluir o relatório da ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer ainda no primeiro semestre de 2017. Segundo a Folha, pessoas envolvidas no processo dizem ser pouco provável que Temer seja cassado a partir dessa ação por não haver tempo hábil para que o processo transite em julgado no Supremo Tribunal Federal STF) antes de o peemedebista deixar o cargo, no fim de 2018. Mesmo que o processo seja concluído em 2017 e os ministros do TSE cassem o mandato de Temer, ele pode recorrer ao tribunal e, depois, ao STF. O processo será extinto caso não seja finalizado até o fim de 2018, quando Michel Temer sai do cargo. O peemedebista seria cassado apenas depois de o processo ter sido analisado pelo STF.
Sobre as doações para a campanha da chapa Dilma-Temer, o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirmou que foi de R$ 150 milhões o valor acertado para a campanha presidencial da chapa Dilma-Temer, em 2014, sendo uma parte via caixa 2. Segundo ele, do total, R$ 50 milhões eram uma contrapartida à votação da Medida Provisória do Refis, enviada ao Congresso Nacional em 2009. A MP beneficiou a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.
Há também de que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que tirou licença por causa de uma cirurgia, teria participado de um acordo para o pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB, quando ele era dirigente do PMDB, e não durante o jantar no Palácio do Jaburu, do qual Temer participou quando ocupava a vice-presidência da República. Dessa forma, Odebrecht confirmou o relato de Cláudio melo Filho.
Vale ressaltar que o ex-assessor de Temer José Yunes afirmou à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula involuntária” de Padilha quando recebeu no seu escritório de advocacia, após o jantar, um “pacote” das mãos do lobista Lúcio Funaro. Há suspeitas de que o “pacote” – retirado depois do escritório – conteria R$ 1 milhão. O pedido teria sido feito por Padilha e o pacote entregue em setembro de 2014.
A ação está na fase final de instrução (produção de provas, depoimento de testemunhas, entre outros). Após terminarem os depoimentos dos delatores da Odebrecht, o ministro Herman Benjamim dará um prazo para as partes se manifestarem, conclui o relatório e vai liberar a ação para a pauta do plenário do TSE.
Os ministros do TSE também podem mais tempo para analisar o caso da chapa, considerado o mais complexo que o tribunal já teve. É a primeira vez que o tribunal analisa uma ação de impugnação de mandato de presidente.
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