Moraes defende que sangue doado por gays passe por exame minucioso

Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje se são constitucionais as normas que proíbem homens homossexuais de doarem sangue 12 meses após a última relação sexual do Ministério da Saúde e da Anvisa; procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o relator Edson Fachin já se manifestaram contra as medidas, considerando-as discriminatórias; mas nem todos os ministros concordam: Alexandre de Moraes defende que o sangue do homossexual doado seja armazenado para testes; "Os receptores têm o direito à proteção à saúde e à sua dignidade. Os estudos dizem ser conduta de risco, com maior propensão a contrair HIV, o sexo de homens com homens, independentemente de sua orientação sexual", entendeu Moraes, que contrariou o relator

alexandre de moraes
alexandre de moraes (Foto: Aquiles Lins)

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje se são constitucionais as normas que proíbem homens homossexuais de doarem sangue 12 meses após a última relação sexual do Ministério da Saúde e da Anvisa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o relator Edson Fachin já se manifestaram contra as medidas, considerando-as discriminatórias. Mas nem todos os ministros concordam: Alexandre de Moraes defende que o sangue do homossexual doado seja armazenado para testes.

O ministro do Supremo, que foi ministro da Justiça do governo Temer, defendeu que para o sangue de homens homossexuais seriam precisos maiores cuidados: antes da transfusão ao receptor, que o sangue seja guardado para testes até que se verifiquei que nã há qualquer risco de contaminação.

"Os receptores têm o direito à proteção à saúde e à sua dignidade. Os estudos dizem ser conduta de risco, com maior propensão a contrair HIV, o sexo de homens com homens, independentemente de sua orientação sexual", entendeu Moraes, que contrariou o relator.

Fachin havia se posicionado na última quinta-feira (19), pela anulação das regras do Ministério da Saúde e da Anvisa, apontando uma discriminação injustificada contra homossexuais. "O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual", afirmou.

O relator havia concordado com a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que voltou a reafirmar hoje que as normas que autorizam hemocentros do país a rejeitar doações de homens gays ativos sexualmente são inconstitucionais. Para Dodge, estas restrições ferem a dignidade humana.

A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) ainda em 2016, sendo retomada a julgamento pelo Supremo neste ano.

Alexandre de Moraes negou que tenha sido discriminatório, ao sugerir o cuidado maior em razão da orientação sexual. Defendeu que seja permitida a doação de sangue, mas "esses casos, o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes" para ter a certeza da "qualidade" do sangue doado.

Faltam votar ainda os outros nove ministros do Supremo. Para serem desfeitas, as normas precisam ser rejeitads por uma maioria de 6 ministros entre os 11 da Corte.

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