'Ninguém se mantém no cargo por liminar do STF'

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quinta-feira (15) que "ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo", em referência às liminares dos colegas Teori Zavascki e Rosa Weber que suspenderam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a tramitação de um eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Mendes afirmou que tirou uma lição do episódio do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. "Então é uma lição que aprendi da época do Collor é que se o presidente não tiver 171 votos [para barrar o impeachment], não pode mais ficar no cargo. Ninguém se mantém no cargo com liminar do Supremo", afirmou.

"Isso depende de legitimação democrática. Se alguém precisar de liminar do Supremo para se manter no cargo...", completou.

O ministro, no entanto, reforçou a tese de que o rito para a tramitação do impeachment traçado pela Câmara não pode fugir ao que está disposto na Constituição e na lei dos crimes de responsabilidade.

"O rito o STF já disse que está na lei 1079 e o Supremo disse que a lei foi recebida com limitações. Eventual acréscimo [pelo regimento da Câmara] não pode alterar a lei", afirmou.