Oposição ainda não venceu sua maior batalha no STF

Nada garante, no quadro atual, que a liminar de Gilmar Mendes, suspendendo a tramitação da lei sobre fidelidade partidária, irá prevalecer; posição enérgica da Câmara e do Senado em defesa das prerrogativas do Legislativo, somada à reação da própria sociedade, hoje apontam para um cenário mais provável de decisão no Congresso, e não no STF, o que cria problemas, sobretudo, para a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva; Mobilização Democrática, que pode abrigar José Serra, também seria asfixiada; enquanto isso, Aécio Neves e Eduardo Campos, que querem o maior número possível de candidatos, também seriam prejudicados

Oposição ainda não venceu sua maior batalha no STF
Oposição ainda não venceu sua maior batalha no STF

247 - Em pronunciamento gravado, a ex-senadora Marina Silva agradeceu ao ministro Gilmar Mendes pela liminar que suspendeu a tramitação da lei sobre fidelidade partidária e deu fôlego ao seu Rede Sustentabilidade. Dias depois, oito senadores foram ao ministro Gilmar e prestaram solidariedade por sua decisão – na saída, Pedro Taques (PDT/MT) pronunciou uma das frases mais infames da história do parlamento brasileiro, ao dizer que o Supremo Tribunal Federal estava "colocando o Congresso nos eixos".

Embora o lado minoritário no Congresso Nacional, que tem a simpatia de Gilmar Mendes, cante vitória, é muito difícil que essa posição prevaleça. Especialmente porque o Poder Legislativo, pela primeira vez em muito tempo, reagiu de forma enérgica à violência cometida pelo STF. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-RN) condenou a "invasão" cometida por Gilmar. Na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) considerou inatacável a tramitação da lei sobre fidelidade partidária, aprovada na casa, tanto sob o ponto de vista do regimento interno como da própria Constituição Federal.

Além disso, houve ainda a reação firme da própria sociedade, a despeito da tentativa de silenciar o debate ou de misturá-lo com outras questões, como a PEC 33, que revê poderes do STF, e a PEC 37, que disciplina investigações do Ministério Público. Aqui, no 247, defende-se a tese de que o exercício da maioria parlamentar é a expressão da própria democracia. Na Folha, Janio de Freitas argumenta que o STF não tem poderes para engavetar projetos em tramitação no Congresso. E a própria Eliane Cantanhêde reconhece que a batalha da infidelidade partidária não está ganha.

Ou seja: Gilmar Mendes terá que submeter o caso ao plenário e, provavelmente, será derrotado por seus pares. E mesmo que não seja, o Senado poderá rever uma decisão, que seria claramente ilegal e invasiva em relação às prerrogativas do Legislativo. Isso indica que o cenário mais provável para a eleição presidencial de 2014 ainda não garante a existência da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, nem da Mobilização Democrática, de Roberto Freire, que poderia, eventualmente, abrigar José Serra. Uma notícia preocupante para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB, que defendem o maior número possível de candidaturas – de modo a garantir um segundo turno.

Outro ponto importante diz respeito aos interesses do próprio PMDB, que, com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, comanda as duas casas do Legislativo. A fidelidade partidária reforça seu próprio poder e garante a legenda na posição de comando do consórcio governista por mais quatro anos.

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