Oposição no Senado mostra alternativa à PEC 55

247 - A bancada de senadores da discutiu nesta terça-feira, 8, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição que congela por 20 anos os gastos do governo, indexando-os à inflação, a PEC 55. Alternativa foi discutida e apresentada durante audiência pública nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).

A iniciativa paralela conciliaria a manutenção da oferta de serviços públicos com a melhora na estrutura tributária, sem descuidar do controle da dívida pública. Segundo o texto dos senadores oposicionistas, estariam assegurados, exemplo, a política de valorização do salário mínimo. Outra proposta do texto é o princípio da progressividade na criação e a alteração de impostos.

A condução das políticas monetária e cambial deverá obedecer aos princípios da promoção do crescimento econômico, estímulo à industrialização do País; geração de emprego e estabilidade de preços. O prevê também que qualquer medida restritiva de política fiscal não poderá ter duração superior a quatro anos. 

Ao final das audiências públicas, os senadores oposicionistas, entre eles Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

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Leia reportagem da Agência Senado sobre o assunto: 

Oposição vai apresentar alternativa à PEC dos Gastos

A oposição vai apresentar um conjunto de sugestões como uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A PEC congela as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos e deve ser votada nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o substitutivo foi elaborado em conjunto pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Lindbergh disse que espera sensibilizar grande parte dos membros da CCJ com as alterações que serão propostas. A ideia é "não constitucionalizar a política econômica, ainda mais por um período longo e com efeito recessivo", evitando a queda das despesas sociais.

Para a oposição, também é preciso garantir a soberania do voto, de forma que cada governo eleito possa definir sua atuação na economia. Com a PEC 55, os gastos ficam congelados, e assim, a atuação do governo ficaria engessada. Pelo substitutivo da oposição, as medidas restritivas de política fiscal ficarão limitadas ao período do PPA (Plano Plurianual), o que significa quatro anos. Irredutibilidade do gasto social per capita e referendo em alguns casos de alterações fiscais são outros prontos da sugestão.

— Amanhã vamos colocar este substitutivo contra a PEC do governo. O objetivo é fazer uma disputa com esses pontos — declarou Lindbergh.

Proposta da oposição

De acordo com Requião, a alternativa da oposição é uma proposta enxuta e constitucional, que será complementada por uma série de projetos de lei que vão tratar da taxação de lucros e dividendos, do duplo mandato para o Banco Central e de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador fez questão de destacar que não se trata de "uma proposta petista", pois há senadores de outras legendas que apoiam o possível substitutivo. Requião acrescentou que "velhos e experimentados" economistas brasileiros foram consultados sobre a PEC dos Gastos e sobre a sugestão que será apresentada.

— Essa PEC 55 é uma tolice, uma bobagem monumental que se destina a acabar com o Estado de bem-estar social — afirmou Requião, para quem a proposta do governo é inconstitucional.

Requião também disse que as sugestões da oposição podem ajudar o país a retomar o caminho do desenvolvimento econômico. Ele ainda admitiu temer os efeitos de uma possível aprovação da PEC 55, principalmente para os mais jovens e para as camadas mais pobres da população. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestou apoio às sugestões, criticou a PEC dos Gastos e defendeu um sistema tributário mais progressivo, como forma de evitar o aumento de impostos.

— Vamos apresentar uma alternativa que vai no sentido oposto da PEC do Teto. Não estamos propondo aumento de impostos, mas propomos justiça tributária — afirmou Vanessa.