Para evitar derrota, Bolsonaro revoga decreto sobre lei do sigilo

Presidente Jair Bolsonaro revogou um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que delegava a funcionários comissionados a definição sobre sigilo de dados; decisão acontece uma semana após a Câmara dos Deputados impor uma derrota ao governo com a suspensão de parte do decreto; assunto ainda teria que passar pelo crivo do Senado, mas acabou revogado por receio do governo sofrer uma nova derrota pouco menos de dois meses após chegar ao poder

Para evitar derrota, Bolsonaro revoga decreto sobre lei do sigilo
Para evitar derrota, Bolsonaro revoga decreto sobre lei do sigilo (Foto: Alan Santos/PR)

Reuters - O presidente Jair Bolsonaro revogou na noite de terça-feira um decreto assinado no final de janeiro pelo então presidente em exercício Hamilton Mourão que delegava a funcionário comissionados a definição sobre sigilo de dados.

Em decreto divulgado na noite de terça e publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União, Bolsonaro revogou a medida que mudava as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas para permitir que servidores comissionados, dirigentes de autarquias e de empresas públicas, entre outros, pudessem determinar o sigilo de dados.

Na semana passada o decreto, que alterava a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), sofreu uma derrota na Câmara dos Deputados, quando os parlamentares aprovaram a suspensão de parte do decreto, assinado por Mourão quando estava no exercício da Presidência, pois Bolsonaro estava internado para passar por uma cirurgia.

A suspensão do decreto teria ainda de passar pelo Senado.

Por Eduardo Simões, em São Paulo

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