PEC quer proibir que militares da ativa assumam cargo no governo

Movimento para que a PEC passe a ser discutida no Congresso ganhou força após o recente episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Deputados que apoiam a restrição dizem que a medida é necessária para preservar a imagem das Forças Armadas diante da sociedade

 Preparativos finais para o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Minist鲩os.
Preparativos finais para o desfile de 7 de Setembro, na Esplanada dos Minist鲩os. (Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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247 - A proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que proíbe que militares da ativa das Forças Armadas ocupem cargos dentro do governo federal, vem ganhando força entre os deputados.  Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa, o documento já tem o apoio de pelo menos 118.

A adesão dos parlamentares acontece depois da decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por participar de um evento político ao lado de Bolsonaro, transgredindo o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército.

Segundo a proposta da deputada, o militar com mais de dez anos de serviço passará automaticamente para a inatividade ao assumir cargo de natureza civil e aqueles com menos de 10 anos de serviço precisam pedir afastamento para assumir algum posto no governo. 

“Temos que reforçar o papel de instituições de Estado como as Forças Armadas, bem como tirar a política de dentro dos quartéis. Exército, Marinha e Aeronáutica não são instituições de governo, por mais que o presidente Jair Bolsonaro se refira a elas como ‘minhas Forças’. As Forças não servem a um governo, elas servem à nação”, afirmou a deputada.

Com informações do Correio Braziliense.

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