Pelo Telegram, Janot autorizou Lava Jato a investigar autoridades com foro especial

Conjur - Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da "lava jato" em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça.

O aval consta de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação spoofing, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 12 de maio de 2016, Orlando Martello enviou a um grupo de mensagens pedido que tinha feito a Rodrigo Janot para seguir interrogando o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio após ele mencionar autoridades com foro especial em depoimento prestado na Suíça.

"Dr Janot, conforme já relatado ao Dr Pellela [Eduardo Pelella, então chefe de gabinete de Janot], no curso da oitiva de Fernando Migliaccio, na Suíça, pela primeira vez ele fez referencia à possibilidade de mencionar nomes de pessoas com prerrogativa de foro. Vale lembrar que ele foi ouvido por volta de 9 vezes em momento anterior pelo Procurador Stefan Lenz e jamais tinha feito menção ao envolvimento de qualquer pessoa com prerrogativa de foro. Durante o depoimento, porém, diante da menção vaga e antes de fazer qualquer pergunta a Fernando sobre pessoas com prerrogativa de foro, liguei ao Dr Pellela solicitando autorização para continuar a oitiva, que, após reportar os fatos a vossa excelência, autorizou-me a continuar a oitiva, agora então também representando Vossa Excelência", disse Martello.

"Escrevo, pois, para formalizar o procedimento de modo sucinto e rápido, já que ainda estamos no meio da oitiva, requerendo expressamente a autorização de vossa Excelência para, representando Vossa Excelência, continuar na referida oitiva. A oitiva está ocorrendo em uma sala localizada no prédio anexo à Procuradoria-Geral em Berna, em recinto policial, onde há grande restrição à acesso de internet. Respeitosamente, Orlando Martello."

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Em seguida, Martello envia ao grupo a resposta de Janot. "Prezado Dr Orlando Martello estou ciente de tudo quanto agora relatado por vossa excelência. Autorizo expressamente delegando-lhe as atribuições necessárias para realização da oitava em meu nome. Convalida desde já todos os atos até agora praticados. De agora em diante vossa excelência passa a agir em nome do Procurador-geral da República. Bom trabalho."

Investigação ilegal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, abriu inquérito para apurar se procuradores da "lava jato" em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte. 

O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da "lava jato", combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ. 

"A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?", diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: "Combinamos com a Receita."

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da "lava jato". "Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério", diz Castor em referência ao relator dos processos da "lava jato" no STJ. 

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. "Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos", afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. "Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]", disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016. 

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.