PGR faz novo pedido de arquivamento de investigações contra Bolsonaro na CPI da Covid

247 - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu mais uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive as investigações que pesam sobre Jair Bolsonaro e seu aliados com base nos documentos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. 

Lindôra Araújo declarou que as manifestações para arquivar o caso são estáveis. Além disso, a PGR afirmou que uma reorganização dos documentos apresentados pela CPI, realizada por agentes da Polícia Federal, não irá gerar novas provas que possam consolidar as investigações, informa o Metrópoles. 

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Nas petições enviadas à Corte, assinadas pela vice-procuradora-geral, além do pedido para  Bolsonaro, há também pedidos de arquivamento de procedimentos que envolvem o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), suspeito de ter pressionado o governo federal pela liberação da vacina Covaxin. 

Uma das investigações com pedido de arquivamento foi aberta para apurar o crime definido no Código Penal como “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, com pena de dez a 15 anos de prisão. Eram alvos Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, o deputado Osmar Terra (MDB-RS), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco e outros.

Araújo argumenta que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, violou o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração, e negou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tenha agido de maneira irregular ao pedir o encerramento das investigações. Segundo ela, o PGR agiu de forma técnica, isenta de “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

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