Planalto publica decreto que reduz dívidas dos Estados

Três dias após nove governadores (foto) terem ido a Brasília pressionar o Palácio do Planalto por saídas para a crise, o governo federal publicou o decreto que regulamenta a lei permitindo que os Estados e municípios endividados façam o refinanciamento sob novas regras; a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União

Brasília - Reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa para discutir a crise econômica (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília - Reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa para discutir a crise econômica (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Foto: José Barbacena)
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247 - Três dias após nove governadores terem ido a Brasília pressionar o Palácio do Planalto por saídas para a crise, o governo federal publicou na quarta-feira (30) o decreto que regulamenta a lei permitindo que os Estados e municípios endividados façam o refinanciamento sob novas regras, aprovadas no meio do ano pelo Congresso Nacional.

A aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Ao menos três Estados admitem que poderão aproveitar a mudança do indexador da dívida para contrair mais empréstimos. O Rio Grande Sul, que enfrenta grave crise financeira, é um deles.

Compõem o grupo os governadores Marconi Perillo (GO), Geraldo Alckmin (SP) Luiz Fernando Pezão (RJ), Marcelo Miranda (TO), Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Wellington Dias (PI), José Ivo Sartori (RS), Paulo Câmara (PE) e Rodrigo Rollemberg (DF), além de do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão. 

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