Posse de Genoíno reforça normalidade

Visto como uma espécie de ET pela mídia tradicional, ex-presidente do PT assume hoje, às 15h00, mandato de deputado federal; absolutamente dentro das regras, José Genoino representa muito mais a comprovação do cumprimento da Constituição do que uma aberração jurídica; avesso à imprensa, ele terá de ser o primeiro a entender seu novo papel, até que uma nova situação se estabeleça no cumprimento das condenações da Ação Penal 470

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247 – A posse do ex-presidente do PT José Genoíno como deputado federal, suplente que ganhou o direito ao mandato na vaga aberta pelo novo prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, nesta quinta-feira 3, às 15 horas, ao lado de outros 13 parlamentares, é um fato jornalístico, mas nele não há nenhum escândalo político ou aberração jurídica. Até a publicação do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, que só deve ocorrer após a apreciação de todos os recursos dos condenados, cada um dos personagens cujos nomes desfilaram pelo tribunal está na mesma situação de seus pares: em liberdade, gozando de todos os seus direitos políticos.

O primeiro a entender essa condição deveria ser o próprio Genoíno. Na véspera de voltar à Câmara, onde exerceu mandatos de deputado federal por 20 anos consecutivos, entre 1982 e 2002, ele concedeu uma rápida entrevista na qual, por meio comparações fortes, basicamente informou que não daria entrevista. Alegou que, mesmo debaixo do que considera uma tortura por parte da mídia, não falaria nem debaixo do “pau-de-arara”. Avisou que só se sentiria à vontade para falar a partir de sua própria posse.

Na tarde de hoje, assim, pode-se esperar de Genoíno respostas a uma série de perguntas, entre elas a de seus planos para o mandato – além de uma avaliação sobre a condenação pelo STF. Fechado em si mesmo desde que deixou a presidência do PT sob os efeitos da delação do ex-deputado Roberto Jefersson, Genoíno foi o político que mais somatizou as pressões ocorridas antes e durante o julgamento. Houve fases, nestes últimos sete anos, em que ele passou dias sem sair de casa e até mesmo se afastou completamente da atividade política, passando a ocupar-se somente de suas aulas de História. O deputado que toma posse hoje não articulou manifestações contra a Justiça nem incitou seus correligionários a protestarem contra sua condenação. Limitou-se a se defender, por meio de seus advogados, e, agora, a cumprir, com sua posse, o que a Constituição determina.

No julgamento do chamado mensalão do PT, a condenação de Genoíno foi uma das mais incompreendidas. O valor que ele foi acusado de tirar dos cofres do partido, por meio de um cheque assinado na condição de presidente da agremiação, foi também por ele devolvido à mesma fonte, como ficou provado no curso da ação. Mas, mesmo assim, os juízes o viram culpado por formação de quadrilha e corrupção ativa. Coube-lhe a menor pena entre as aplicadas aos ex-dirigentes do PT envolvidos no processo, de 6 anos e 11 meses de prisão. Ele não terá de cumprí-la em regime fechado.

A partir de hoje, mesmo sendo, tecnicamente, um deputado suplente que assumirá normalmente seu mandato, Genoíno poderá ser visto como uma espécie de E.T. na Câmara dos Deputados. Ele passa a estar no centro de uma discussão ética de fundo, e jurídico-política de princípios.  O presidente do STF, Joaquim Barbosa, não quis tomar sozinho, no início do recesso do tribunal, a decisão sobre cassar o seu direito à posse, tirando-lhe o mandato popular. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que, caso a ordem de cassação viesse a ser dada, não iria cumprá-la. Desenhou-se, assim, uma crise institucional em torno da figura do ex-guerrilheiro. Até que o Supremo volte a se reunir, no entanto, ele é livre, sim, para exercer seu novo mandato. Até o desfecho do capítulo do embate entre o Judiciário e o Legislativo, Genoíno é, na verdade, menos um corpo estranho, como parlamentar a plenos direitos numa Casa política, e muito mais uma prova da vigência da Constituição, que prevê o normal cumprimento das leis. Ele, repita-se, tem de ser o primeio a reconhecer esse status, exercendo na plenitude o seu mandato até que uma nova situação seja legalmente estabelecida.

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