Pragmatismo de resultado

O pragmatismo será uma marca do governo da presidente Dilma Rousseff, já que para acelerar a expansão da infraestrutura logística ela contornou a ideologia e abriu um programa ousado de concessões para o setor privado

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O pragmatismo será uma marca do governo da presidente Dilma Rousseff, já que para acelerar a expansão da infraestrutura logística ela contornou a ideologia e abriu um programa ousado de concessões para o setor privado. Esse mesmo pragmatismo poderia valer para repensar as estratégias adotadas desde 2008 no setor de petróleo e gás.

Cinco anos passados após o anúncio da descoberta do pré-sal, o setor está paralisado. Temos a tecnologia para exploração em águas profundas, mas a expectativa de quintuplicar as reservas em poucos anos e da alta rentabilidade nas províncias contínuas provocou a interrupção das rodadas de negócios e a introdução do Regime de Partilha no pré-sal.

Enquanto isso, uma quase revolução ocorre em nível global, decorrência do avanço da exploração do gás e óleo de xisto dos EUA (com potencial em China e Rússia); da retomada da produção iraquiana; e dos programas que visam à redução do consumo e a migração para energias limpas e fontes renováveis. Tudo isso mudará o mapa do comércio e os preços relativos entre o gás e o óleo.

Com uma mudança de tal ordem, o novo regime de Partilha parece fora de propósito. Abriu uma disputa federativa em torno dos royalties, lançou a Petrobras como operadora única, aumentou a interferência estatal e engessou o setor e a própria estatal. Não bastasse, o risco exploratório revelou-se maior ao longo do tempo, o que tem reduzido a rentabilidade esperada do pré-sal.

Motivado por esse cenário apresentei no Senado o Projeto de Lei 461, de 2012, que adota as concessões como regime único para exploração de petróleo e gás no Brasil. Esse regime, introduzido em 1997, foi a base para a abertura de mercado do setor, responsável por elevar de 2% para 10% a participação da indústria do petróleo e gás no PIB, de eliminar o déficit na balança comercial de petróleo bruto, e de elevar a arrecadação de royalties de R$ 200 milhões/ano para R$ 20 bilhões/ano e a produção de 900 mil bep/dia para 2 milhões bep/dia.

Tendo em vista os altos preços do petróleo e o grande volume das reservas contínuas, existe mérito na intenção do governo de elevar as participações governamentais, de promover uma poupança pública para as próximas gerações e de gerar mecanismos para lidar com a "maldição do petróleo".

Mas é possível elevar as participações governamentais dentro do próprio regime de concessões, o que também proponho. Estabeleço ainda formas de melhorar a transparência sobre a aplicação de recursos petrolíferos por estados e municípios, e de melhorar a distribuição territorial dos blocos exploratórios como forma de incentivar negócios que geram riqueza local.

Minha intenção é promover a volta do regime que pode assegurar o tripé estabilidade regulatória, respeito às regras de mercado e segurança jurídica, para que tenhamos melhores condições de competir pelos investimentos internacionais bilionários e que recentemente abandonaram o Brasil e, assim, converter a riqueza do petróleo em bem-estar para todos os brasileiros.

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