Pré-ato, Datafolha dá corda a uma ilegalidade

247 – O Instituto Datafolha fez sondagem acerca de uma ilegalidade a dois dias de acontecerem manifestações contra o governo, agendadas para este domingo 12.

Pesquisa concluída na sexta-feira 10 e divulgada na tarde deste sábado 11 aponta que 63% dos brasileiros apoiam que seja aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rouseff.

De acordo com a pesquisa, no entanto, 37% dos entrevistados não sabem que quem assumiria a presidência da República no caso de Dilma ser cassada é o vice-presidente. Metade desse grupo desconhece que quem ocupa este cargo hoje é Michel Temer (PMDB).

Nos últimos protestos, de 15 de março, muitos manifestantes foram às ruas com faixas em defesa do impeachment. Outros pregaram a volta do regime militar. Em Jundiaí, no interior paulista, bonecos de Dilma e Lula foram "enforcados" e pendurados em um viaduto.

A pesquisa do Datafolha dá corda a uma ilegalidade, na visão de muitos juristas. Um parecer favorável ao processo, elaborado pelo advogado Ives Gandra Martins, foi pedido, descobriu-se depois, por um advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, José Oliveira Costa (leia aqui).

A tese defendida por Gandra está errada, defenderam posteriormente Lenio Streck (ex-procurador de Justiça, professor e advogado), Marcelo Cattoni (doutor em Direito e professor da UFMG) e Martonio Mont'Alverne Barreto Lima (doutor em Direito e professor da Unifor-CE).

Eles apontaram que a tese pró-impeachment é inconstitucional, pois usa elementos jurídicos para justificar uma decisão política. Eles citam ainda o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Moreira Alves, segundo quem "um processo de impeachment não é o espaço onde tudo é possível" (relembre aqui).

Crítico do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que o impeachment "beira o ilegal e o inconstitucional". Sem ler, ele arquivou o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e sinalizou que deverá arquivar eventuais próximos que chegarem à Casa.

"Entendemos que temos um governo que foi legitimamente eleito e que, se aqueles que votaram neste governo se arrependeram de terem votado, isso faz parte do processo político", afirmou Cunha.