Presidente da CCJ planeja "desagravo" pela PEC 33

Depois de aprovar proposta para submeter decisões do STF ao Congresso Nacional, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira; presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC) prepara discurso de "desagravo" ao colegiado e a seus integrantes; "Será um discurso de afirmação da comissão", avisa, complementando: "Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais"

Presidente da CCJ planeja "desagravo" pela PEC 33
Presidente da CCJ planeja "desagravo" pela PEC 33 (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

SC247- Duas semanas depois de aprovar a PEC 33, que propõe submeter algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara volta a se reunir pela primeira vez na próxima terça-feira, e seu presidente, o deputado Décio Lima (PT-SC), promete um discurso de "desagravo" por toda a polêmica que se seguiu à aprovação. "Será um discurso de afirmação da comissão", disse Lima à coluna de João Bosco Rabello, no site do Estadão.

Segundo o deputado, "esse debate tem que agasalhar o sentimento de autoestima dos membros da CCJ". "Nosso ímpeto não deve ser de se curvar. Nós seguimos zelosamente os princípios constitucionais", defende o presidente da CCJ. Lima se refere ao fato de que, após a votação na CCJ, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) anunciou que encomendaria a técnicos um levantamento sobre o "aspecto jurídico da questão", paralisando a tramitação da PEC.

Para o presidente da CCJ, o tom de Alves é de subserviência. "Essa Casa precisa ter altivez. É a Casa da elaboração das leis, não de despacho de um outro poder. Também não é uma Casa acessória. É uma Casa de essência, somos a porta de entrada da democracia. Não vamos ser uma entidade subserviente a ninguém. Temos de sair fortalecidos, e não medrosos desse episódio", defende.

Lima também diz não ver afronta ao Supremo na proposta. "Esse debate faz bem à democracia e fortalece as instituições. Ninguém saiu ferido, saíram feridos os autoritários que não querem o debate democrático", diz, lembrando que existem outra questões polêmicas a se discutir na comissão ao longo do ano. "Não serei um trancador de pauta", garante.

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