PSB vai questionar autofinanciamento eleitoral

O PSB tenta reverter no STF a decisão do TSE que permitiu aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor limite previsto para cada cargo; de acordo com o partido, a resolução do tribunal beneficia os mais ricos, porque, na prática, não colocou limite para o autofinanciamento; candidatos à presidência da República podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio

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247 - O PSB tenta reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permitiu aos candidatos financiarem suas campanhas neste ano com dinheiro do próprio bolso até o valor limite previsto para cada cargo.

De acordo com o partido, a resolução do tribunal beneficia os mais ricos, porque, na prática, não colocou limite para o autofinanciamento. Segundo o advogado Rafael Carneiro, que atua para o PSB, a decisão do TSE “coloca em risco a paridade de armas no processo eleitoral e a própria democracia”. Relato publicado na Coluna do Estadão.

Os candidatos à presidência da República podem gastar até R$ 70 milhões de recurso próprio. Quem concorre ao governo, até R$ 21 milhões, dependendo do estado. O artigo 29 da resolução 23.553 do TSE estabelece que os candidatos a deputado federal poderão se autofinanciar até R$ 2,5 milhões. Para os estaduais, o limite é de R$ 1 milhão.

 

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