PT e PSOL vão ao STF contra decisão de Maia que blindou Moro

247 - Os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP) protocolaram na manhã desta quinta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança para suspender a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anulou convocação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.

A convocação foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) no dia 27 para Moro prestar esclarecimentos sobre o decreto de posse de armas (Decreto 9.685/19) e o projeto "anticrimes", proposto pelo governo federal (PL 882/19). No entanto, dois dias depois, Maia anulou a decisão.

Os três parlamentares alegam que Maia agiu de maneira ilegal, abusiva e inconstitucional. Eles ressaltam que a convocação de ministros por comissões temáticas da Câmara é garantida nos artigos 50 e 58 da Constituição Federal. Maia, entretanto, acatando recurso de deputada da base governista, alegou que o papel da CLP é de servir de canal entre o Parlamento e a sociedade civil, e não fiscalizar ministros.

No Mandado de Segurança, os parlamentares contestam a decisão de Rodrigo Maia, argumentando que a liberação da posse de armas e o projeto de lei sobre combate à corrupção, entre outras medidas penais polêmicas, interessam sim a toda a sociedade.

"A Comissão tem competência para deliberar sobre todos e quaisquer assuntos apresentados como sugestão legislativa da sociedade civil organizada", esclarece o documento.