PT indica Pimentel para cargo na Mesa Diretora do Senado e libera bancada

247 - A bancada do PT no Senado decidiu, por 7 votos a 3, na madrugada desta quarta-feira, indicar o senador José Pimentel (PT-CE) para a 1ª Secretaria da Mesa Diretora do Senado. A eleição acontece nesta quarta-feira, a partir das 16h. Dividido, o PT decidiu liberar a bancada para a votação. "Houve divergências quanto à participação, mas prevaleceu o entendimento de que temos o direito, dado pelas urnas e pelo voto popular, de indicar um integrante da Mesa Diretora", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A decisão foi precedida de pelo menos três reuniões, ao longo de ontem, véspera da eleição, para definir a indicação de Pimentel, tendo em vista a regra da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora. Pelo tamanho de sua bancada, o PT tem direito a uma cadeira na Mesa Diretora e ao comando de uma comissão permanente no Senado.

Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, a bancada formalizou à Secretaria Geral do Senado a indicação de Pimentel. Sete senadores do PT assinaram a indicação, mas a expectativa é que outros dois firmem o apoio ao senador cearense. A bancada espera assegurar ainda a participação de um integrante do partido no comando de uma das comissões permanentes do Senado, provavelmente a Comissão de Relações Exteriores ou a Comissão de Assuntos Sociais.

O senador Roberto Requião (PMBB-PR) chegou a ensaiar a possibilidade de uma candidatura para a presidência do Senado. Na semana passada, ele apresentou plataforma com oito pontos (leia quadro abaixo) como condição para discussão em torno da eleição da Mesa do Senado, subordinando a participação ao respeito às minorias e pela democratização do processo legislativo.

REUNIÕES
No final da tarde de terça, Requião recebeu senadores da oposição – PT, PC do B, PSB e Rede – em sua casa para discutir a estratégia do grupo na eleição da mesa. Na reunião, o senador do Paraná comunicou ao grupo que desistira de se lançar ao Senado tendo em vista que Eunício Oliveira (CE), candidato à Presidência do Senado indicado pelo PMDB – a maior bancada do Congresso – comprometeu-se a encampar integralmente os oito pontos da plataforma da oposição. O outro candidato à Presidência do Senado é José Medeiros (PSD-MT).

Diante do novo quadro, um grupo pluripartidário, composto pelo próprio Requião, mais os senadores Randolphe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Jorge Viana (PT-AC), foi à casa de Eunício, por volta das 21h, em busca de garantias de que as posições do grupo seriam respeitadas.

Na saída da casa de Eunício, a bancada do PT se reuniu na residência de Jorge Viana. As discussões se prolongaram até a madrugada. Prevaleceu a ideia de indicar Pimentel para a chapa encabeçada por Eunício Oliveira. Para a maioria dos petistas, não havia dúvidas quanto à decisão de não abrir mão da indicação, tendo em vista que tanto o Regimento Interno quanto a Constituição Federal estabelecem o preenchimento dos cargos da mesa de acordo com os tamanhos de cada bancada dos partidos. O mesmo vale para a cabeça de cada uma das comissões permanentes do Senado.

Na reunião na casa de Viana, chegou-se à decisão da maioria de que, como o PT tem 10 senadores, eleitos em votação direta e democrática nas eleições de 2010 e 2014, a legenda não teria porque abrir mão de ocupar um dos cargos da Mesa Diretora. Cabe ainda ao PT a indicação de nomes para algumas das comissões permanentes do Senado. O nome mais provável para a Comissão de Assuntos Sociais é do senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), que está de olho nos projetos de reforma trabalhista e previdenciária do governo Temer, que deverão ser submetidos à comissão.

A PLATAFORMA DE REQUIÃO

1. Eliminar a prática de constituição de Comissões Especiais para análise de matérias muitas vezes controversas, com caráter terminativo, à margem de discussão nas comissões regimentais e do pronunciamento do plenário;
2. Eliminar o processo decisório por voto de liderança na medida em que os recursos técnicos do Senado possibilitam a votação pessoal, aberta ou secreta;
3. Eliminar a indicação de relator de matérias legislativas por decisão do presidente da Comissão respectiva, adotando-se critério similar ao do Supremo Tribunal Federal, que define o relator por um algoritmo impessoal;
4. Encaminhar à Comissão de Assuntos Econômicos discussão com o objetivo de redefinir as relações entre os agentes federativos no que se refere à dívida dos Estados e grandes municípios junto ao Governo Federal, a qual é considerada nula por especialistas;
5. Atuar no sentido de pressionar pela aprovação definitiva de projeto, já aprovado no Senado, que regulamenta a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional;
6. Estabelecer um firme compromisso de respeito aos espaços da minoria no trabalho legislativo;
7. Encaminhar imediatamente para discussão no plenário o Projeto de Lei 79/16, que trata das empresas de telecomunicações;
8. Favorecer o debate para o estabelecimento de um sistema prisional juridicamente funcional e humanamente justo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa