PT vê com cautela ideia de mudar regra do impeachment
A proposta de usar a CPI da Covid para estabelecer mudanças no instrumento de impeachment estabelece tempo mínimo para o presidente da Câmara analisar denúncias oriundas da comissão
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247 - Membros do Partido dos Trabalhadores analisam de forma cautelosa a ideia de usar a CPI da Covid para propor mudanças no instrumento de impeachment, de acordo com a Coluna do Estadão. A proposta, encampada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estabelece tempo mínimo para o presidente da Câmara analisar denúncias oriundas da CPI. Se o prazo não for cumprido, caberá ao plenário decidir. A mudança na lei depende de aprovação no Congresso.
Em privado, líderes do Congresso comparam a proposta de mudar a lei do impeachment à prisão após condenação em segunda instância, que gerou intensos debates na comunidade jurídica.
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