Reforma político-partidária

Infelizmente, a massa de partidos é uma sonegação da própria democracia e um aspecto demasiado negativo que encerra as alianças políticas

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A reforma político-partidária é inadiável e urgente na conjuntura atual do modelo republicano brasileiro.

Aprovada a Lei da Ficha Limpa, embora o TSE permita o registro de candidatos com nebuloso passado, fato é que as alianças entre partidos forram a realidade de predatismo e parasitismo, isto é, de um interesse visando, única e exclusivamente, o palco das eleições, e não ao elemento indispensável relacionado ao eleitor.

A forma de eleição precisa ser alterada e os velhos candidatos se impõem sem qualquer consulta popular, assim nascem de cima para baixo, ao contrário de outros países, nos quais, mesmo sem partido político, pode qualquer um se habilitar até à Presidência da República.

Infelizmente, a massa de partidos é uma sonegação da própria democracia e um aspecto demasiado negativo que encerra as alianças políticas.

Aproximando-se o pleito Municipal deste ano, o que assistimos são os casamentos, separações divórcios político-partidário, mas sem conteúdo ideológico algum, exceto objetivo precípuo de conquistar o poder, custe o que custar.

Esse famigerado panorama é visto pelo eleitor, que não demonstra força para reagir, a não ser pelo próprio voto, cujo princípio obrigatório deveria ser transformado em facultativo.

As agremiações partidárias são inúmeras e é fundamental que recoloquem nos trilhos seus predicados éticos e morais, de há muito varridos e esquecidos da política nacional.

Devemos, no máximo, migrar as forças políticas para seis partidos que representem os anseios dos eleitores e também, gradualmente, criar a forma de representação proporcional, de acordo com o tamanho dos estados e das comunas.

Em geral, o projeto político hoje confunde aos eleitores e mostra o avanço de forças antagônicas e destrutivas.

A base fundamental deve estar enraizada no emblemático elemento da carta política e não, ao contrário, no fator subjetivo de interesses transitórios de candidatos e alianças.

Não há vocação alguma para que partidos sejam aliados uns dos outros, a não ser em tempos de campanha eleitoral, palanque e conquista de cargos.

A coabitação, muito comum em países desenvolvidos, em nações emergentes revela-se fonte de corrupção, troca de favores e espúrios comprometimentos, que abalam a confiança e credibilidade da classe política.

De vez em vez cogitam de cassações para demonstrar à sociedade que o Parlamento trabalha com seriedade, mas nada executam, na prática, que possam retirar os malsinados efeitos do retardo da almejada reforma político-partidária.

Partidos nanicos e sem representação alguma não podem ser fonte de renda, de aluguel, ou de meros conchavos para ganho de espaço no horário gratuito da televisão.

A visão também abrange as cortes eleitorais, pois a desaprovação das contas é medida que deveria conduzir às sanções correspondentes, e não somente às multas ou a possibilidade de registros de candidaturas.

As sobras de campanhas deveriam receber atenção e a investigação sobre os resíduos e suas destinações, muitas vezes reciclados em outros ambientes menos nobres da política brasileira.

O quadro desenhado da política nacional, depois de longa vida da Constituição Federal, impulsiona ao mecanismo de reforma e sugere a perspectiva de uma falta de representação dos eleitores, os quais amargam duplo prejuízo, de uma tributação exagerada e uma corrupção desmesurada.

O crescimento do Brasil e o desenvolvimento da Nação passam, necessária e imprescindivelmente, pelo corte dos partidos e dos políticos, muitas prefeituras não arrecadam sequer para o pagamento do funcionalismo, e hoje convivemos com mais de 5000 Municípios sem qualquer ordem lógica e racional.

A metamorfose somente depende da força da sociedade, da união da população e da descrença generalizada em torno da classe política, uma vez que o funcionamento precário das instituições do País leva, irremediavelmente, aos conflitos sociais, que se espalham, a latere, em todos os setores.

E antes de tudo, a nobre classe política precisa se conscientizar que é fundamental um aprendizado, conhecimento mínimo e a formação de uma cultura para que o mandato seja fonte soberana do povo, e não cooptação de favores escusos em detrimento do fortalecimento da democracia.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo

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