Relator quer PEC da reforma política sem doações de empresas

247 - O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política, informou que irá apresentar um parecer que extingue todas as formas de financiamento de empresas de campanhas políticas e também de partidos.

A medida segue na linha da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional uma lei que permitia a doação de pessoas jurídicas. 

Em seu texto, o relator na CCJ vai permitir apenas a doação de pessoas físicas para as campanhas, ampliando o teto para os repasses dos atuais 10% para 50% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. "Sempre fui a favor do financiamento exclusivamente por pessoa física", ressaltou.

Lira afirmou não ter sido procurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da doação de empresas, para discutir o assunto. Mas disse que quer fazer um trabalho de "aperfeiçoamento" em relação ao texto da Câmara. Para o senador, qualquer que seja o texto da emenda promulgada pelo Congresso, impediria questionamentos judiciais em relação ao sistema de financiamento de campanha.

Raimundo Lira vai preservar o texto da Câmara e permitirá a todo detentor de mandato eletivo mudar de partido pelo qual foi eleito em até 30 dias após a promulgação da emenda constitucional. Mas vai propor uma mudança para representantes de cargos proporcionais, isto é, deputados e vereadores. Aqueles que se elegerem por conta própria, sem os votos do partido ou da coligação partidária, poderão mudar de partido quando quiserem. Na última eleição para a Câmara, apenas 35 dos 513 eleitos - 6,8% do total - conseguiram essa façanha.

Para o relator, se a PEC for promulgada antes das eleições municipais, as novas regras não vão valer para 2016.