Relatório da CPMI pede ao MP para aprofundar investigação

Agência Câmara - O relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS) para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pede para o Ministério Público aprofundar a investigação sobre os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Área Internacional) e Renato Duque (Serviços), o doleiro Alberto Youssef e outras 48 pessoas.

Essas pessoas já foram indiciadas pela Polícia Federal e, na prática, o texto de Maia concorda com as investigações feitas a partir da Operação Lava Jato, deflagrada em março. Em quase sete meses de investigação e 23 reuniões, a CPMI avançou pouco em relação ao caso.

A votação do relatório, de 903 páginas, está marcada para as 10h15 da próxima quarta-feira (17). O prazo de funcionamento da comissão vai até dia 22, o último dia do ano legislativo.

Na análise, Maia considera que os investigados podem ser condenados por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. "Há elementos suficientes para que se promova em relação a eles a devida investigação, seja pela confissão explícita de crimes, seja pelos indícios de prova colhidos nas apurações produzidas nas esferas judiciais, incluída a Comissão Parlamentar de Inquérito."

Empresas

O texto, apresentado nesta quarta-feira (10), também indica a continuidade nas investigações de 20 empresas por formação de cartel, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e pagamento de propina. O relatório pede ainda para o Ministério Público investigar o representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, e duas empresas ligadas a ele (Faercom Energia Ltda e Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo Ltda.). Há suspeitas de que ele seria o intermediário de pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

À Controladoria-Geral da União (CGU), o relatório pede a abertura de processos administrativos contra oito gerentes da Petrobras, entre eles Pedro Barusco, que fez acordo de delação premiada em que prometeu devolver aos cofres públicos cerca de 97 milhões de dólares.

Políticos

Deputados da oposição criticaram a ausência do braço político do esquema de desvio de recursos da Petrobras no relatório final. "É inaceitável um relatório como esse que não aborde a responsabilidade dos gestores, não aborde o viés político e não aborde a palavra do procurador-geral da República", afirmou o deputado Enio Bacci (PDT-RS).

Nesta terça-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu a demissão da diretoria da Petrobras durante celebração do Dia Internacional contra a Corrupção. Janot classificou a gestão da estatal como um "cenário desastroso".

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa – preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal – denunciou, em depoimento à Justiça Federal no Paraná, um esquema de propina nas diretorias da estatal para beneficiar, principalmente, partidos políticos com 3% do valor dos contratos fechados com empreiteiras.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), também lembrou que não houve menção ao tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. "Sobre o operador do esquema, João Vaccari Neto, não há nenhuma palavra. E esse dinheiro, evidentemente, ia para o partido", afirmou.

Bueno anunciou que vai propor aos parlamentares da oposição para indiciar a presidente Dilma Rousseff pelos desvios de recursos na estatal. "Eu quero indiciar Dilma Rousseff, porque ela é a grande responsável por tudo isso. Como ministra de Minas e Energia, como chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras e presidente da República que avalizou as diretorias da Petrobras."

Disputa eleitoral

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o relatório está sustentado nas evidências disponíveis. Segundo ele, a oposição faz disputa política e não investigação. "Querem indiciar a presidente Dilma, sem provas! Sem provas! A oposição está fazendo apenas disputa política e eleitoral", disse.

Afonso Florence ressaltou que a comissão não encontrou nenhuma irregularidade nas contas do tesoureiro do PT.

Relatório paralelo

O deputado Izalci (PSDB-DF) disse que a oposição irá apresentar um relatório paralelo ao texto de Maia. "Vamos oferecer, com certeza, um relatório paralelo, um voto em separado, pois este não traduz o que foi investigado."

De acordo com a assessoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o texto poderá ser entregue nesta quinta-feira (11). Sampaio ficou responsável por consolidar o relatório dos partidos de oposição.