Renan ao STF: Congresso não é subalterno

Alagoas247 - "A democracia brasileira encontra-se em grave risco de ter um suprapoder", alerta o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta enviada ao Supremo Tribunal Federal sobre a suspensão do projeto que inibe a criação de partidos. Na mensagem, Renan diz considerar "inviável" que uma decisão da Corte possa substituir as deliberações "pluralizadas " do Congresso.

Para o senador, é preciso equilíbrio entre os poderes, "impedindo a redução da Casa Legislativa a um papel subalterno e evitando posições autoritárias". Segundo ele, se a decisão do ministro Gilmar Mendes for mantida pelo plenário do STF, um precedente se abre para que "as competências, a pauta e as atribuições do Poder Legislativo" fiquem condicionadas ao aval do Judiciário.

Na última segunda-feira, Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), se encontraram com Gilmar para pedir que o ministro reconsiderasse a decisão de interromper a tramitação do projeto, que havia seguido para a avaliação dos senadores quando o ministro do Supremo suspendeu sua evolução. Mesmo depois da reunião, Gilmar manteve o entendimento de que o projeto é casuístico e se comprometeu a dar celeridade ao caso, levando-o ao plenário ainda neste mês.

No texto enviado ao STF, Renan defende que o projeto não é casuístico, porque visa regulamentar o funcionamento dos partidos. "Permitir que os parlamentares pudessem migrar para novos partidos, eventualmente com programas diametralmente opostos às agremiações de origem, com direitos plenos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral, seria uma verdadeira fraude à vontade popular", argumenta.

PGR

Diante do reforço da posição do Congresso, Gilmar Mendes deve pedir que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifeste sobre a questão. O presidente do Senado argumenta que o instrumento jurídico utilizado para suspender o projeto não é adequado, porque pede que a matéria seja declarada inconstitucional antes mesmo de a votação ser concluída.

Para o peemedebista, houve uma interferência do Judiciário que fere a Constituição nesse caso. "Eventual limitação do presente debate sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso de legitimamente analisar, com a participação da sociedade, a organização dos partidos políticos, em nosso país, revelando, ainda, que as competências, a pauta e as atribuições do Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo."