Renan sinaliza não votar LDO para evitar recesso

Num gesto sintonizado com a celeridade na tramitação do impeachment, defendido pelo governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou a aliados próximos nesta segunda-feira, 7, que deixará de colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no fim de ano, o que impede o recesso parlamentar; a medida frustra a oposição, que defende o recesso parlamentar para tentar angariar apoio popular à ação golpista contra Dilma

Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante promulgação da Emenda Constitucional 82, que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios
Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante promulgação da Emenda Constitucional 82, que disciplina a segurança viária no âmbito dos Estados, do DF e dos Municípios (Foto: Aquiles Lins)
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247 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou a aliados próximos nesta segunda-feira, 7, que deixará de colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no fim de ano, impedindo o recesso parlamentar. O gesto pode fazer com que a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ande mais rápido, como defendeu a presidente nesta segunda.

A tacada de Renan Calheiros é um banho de água fria nos planos da oposição, que defende o recesso parlamentar até o início de fevereiro, para, até lá, tentar angariar apoio popular ao processo de impeachment de Dilma. 

Além de evitar o recesso, a estratégia de Renan também faz com que a presidente não precise se expor, solicitando formalmente uma convocação extraordinária do Congresso. Isso porque, segundo a Constituição, o Parlamento só pode ser convocado se houver a aprovação pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. 

Segundo artigo 57 da Constituição, a sessão legislativa do ano não pode ser interrompida sem a aprovação da LDO pelo Congresso. Renan é o responsável por fazer a pauta conjunta. A proposta pode entrar na pauta do Congresso até o dia 22 e não ser votada ou nem sequer ir à votação, tendo o mesmo efeito prática em qualquer uma das circunstâncias.

A lei de diretrizes serve de base para o orçamento do próximo ano e, caso essa última não seja apreciada mas a LDO sim, o governo ao menos pode lançar mão dos chamados duodécimos – quando o governo só pode a cada mês um doze avos da execução orçamentária.

 

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