Sarney recua, desdiz o que disse e afaga Lewandowski

Depois de dizer que não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo, presidente do Senado diz que não houve interferência do Supremo no Congresso em relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). "O Supremo decidiu, e essa decisão tem mais de dois anos. O [presidente do STF em exercício] ministro Ricardo Lewandowski agora está apenas examinando uma ação feita por governadores", comentou

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Agência Senado - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a comentar nesta quarta-feira (23) a indefinição sobre os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele negou haver a interferência do Judiciário nas atividades do Legislativo.

- O Supremo decidiu, e essa decisão tem mais de dois anos. O ministro Ricardo Lewandowski agora está apenas examinando uma ação feita por governadores - afirmou.

A ação, ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco, pede a prorrogação do prazo de validade dos critérios de partilha do FPE, expirado em 31 de dezembro de 2012, até que o Congresso consiga aprovar novas regras de distribuição dos recursos.

Na terça-feira (22), o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, pediu que o Parlamento se manifestasse para subsidiar eventual decisão sobre o processo, o que, na opinião de Sarney, foi uma atitude "normal".

– Foi algo normal. Ele [Lewandowski] tem prazo, e a lei manda que peça informações. O Congresso respondeu. Não são argumentações. São prestações de informações sobre o que tramitou e o que foi feito. Mais nada. Esta interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe – resumiu.

Na opinião do presidente do Senado, questões como a partilha do FPE sempre demoram bastante para ser resolvidas, e os parlamentares não tiveram condições de chegar a uma conclusão.

– No fim do ano, quase chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar – disse.

Repasses

Apesar da decisão do Supremo considerando inconstitucional o uso dos critérios de distribuição definidos na Lei Complementar 62/1989, a parcela do FPE referente ao primeiro decêndio de arrecadação de janeiro deste ano foi repassada na sexta-feira passada (18) pelo Tesouro Nacional seguindo o antigo modelo.

Um novo método de divisão para o fundo e o Orçamento de 2013 devem ser as duas primeiras matérias na pauta de votação do Plenário na retomada dos trabalhos legislativos na primeira semana de fevereiro.

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