Senado aprova MP que garante foro privilegiado a Moreira Franco

O Senado aprovou nesta terça-feira (03), por 40 votos a favor e 24 contra, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios - na prática, a MP viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, garantindo a ele o direito ao foro privilegiado; Autoridades com foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores; Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de organização criminosa, em 14 de setembro    

Michel Temer e ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco
Michel Temer e ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco (Foto: Charles Nisz)

247 - Em sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (03), por 40 votos a favor e 24 contra, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios. Na prática, a MP viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, garantindo a ele o direito ao foro privilegiado.

Autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelo crime de organização criminosa, em 14 de setembro.

Durante a análise do destaque, que pretendia retirar da secretaria ocupada por Moreira Franco o status de ministério, o clima esquentou no plenário. Como a votação do texto-base havia sido nominal, a votação do destaque, seguindo o regimento do Senado, não poderia ser nominal, sendo realizada de forma simbólica.

Na votação simbólica, os senadores levantam a mão para se posicionar contra o destaque. Os parlamentares contrários à medida diziam que havia maioria para retirar o status de ministério da pasta. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que não havia maioria e que o texto estava aprovado sem alterações. Isso gerou protestos de senadores. Eles pediram que Eunício contasse as mãos levantadas contra o status de ministério, o que não aconteceu.

No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. Sem status de ministério, o cargo não garantia foro privilegiado. Em fevereiro, Michel Temer editou uma medida provisória para recriar a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.

Na ocasião, várias ações judiciais tentaram suspender a nomeação, com o argumento de que o objetivo de Temer era "proteger" o aliado político. Julgada pelo STF, a ação foi derrotada e Moreira manteve o status de ministro. 

Durante a análise do projeto, vários senadores subiram à tribuna do plenário para criticar a proposta. Veja o que disseram os parlamentares:

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT no Senado: “Esta medida está conhecida como a MP do Moreira Franco, ou a MP do gato angorá. E o que se quer aqui, claramente, é conceder um foro especial a partir do momento de abertura de um inquérito contra o Ministro Moreira Franco.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Rede: “O objetivo desta MP foi dar o status de ministro, o foro especial para o senhor Moreira Franco, para que ele não recaia nas mãos de um juiz de primeira instância, que poderia, ato contínuo, já decretar a sua prisão como medida preventiva para investigação. Então é por isto: só com o objetivo de utilizar o benefício do foro privilegiado que foi editada esta MP.”

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador: “Ao reeditar essa medida, ele [Michel Temer] só expõe o Moreira, só chama o foco para o Moreira. É preciso que o próprio governo, nessa hora, separe as coisas e defenda também um pouco o Moreira Franco, que está exposto [...]. O Moreira Franco não precisa de foro, ele pode ser investigado, como todos aqui podem.”

Ao vivo na TV 247 Youtube 247