Senado ignora STF e não afasta Aécio das funções

Já se passaram mais de 20 dias desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato, mas o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte; o nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado; seu gabinete tem funcionado normalmente; se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados

04/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Senador Aécio Neves durante dsicurso na tribuna do senado. Foto Lula Marques/AGPT
04/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Senador Aécio Neves durante dsicurso na tribuna do senado. Foto Lula Marques/AGPT (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Mais de 20 dias após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar que Aécio Neves (PSDB-MG) fosse afastado do mandato, o Senado ainda não cumpriu a decisão da corte.

O nome do tucano permanece no painel de votação e na lista de senadores em exercício do site do Senado. Seu gabinete tem funcionado normalmente. Se o tucano comparecesse a uma sessão estaria apto a votar, de acordo com técnicos consultados.

As informações são de reportagem de Talita Fernandes e Ranier Bragon na Folha de S.Paulo.

"A Folha procurou desde quinta (8) o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sua assessoria e a assessoria do Senado questionando as razões do descumprimento da decisão do STF. Não houve resposta.

O tema ainda não foi debatido pela Mesa do Senado, apesar de alguns senadores terem pedido reunião do colegiado a Eunício. É possível que haja encontro na próxima semana sobre o assunto.

Na decisão do dia 17 de maio, Edson Fachin determinou que Aécio ficasse suspenso "do exercício das funções parlamentares ou de qualquer outra função pública", impedindo-o ainda de se encontrar com réus ou investigados no caso de deixar o país.

Fachin levou em conta em sua decisão o áudio gravado pelo empresário Josley Batista, colaborador da Justiça. Na conversa, realizada em 24 de março, o tucano fala em medidas para frear a Lava Jato.

(...)

Em dezembro de 2016, o Senado já descumpriu ordem do STF quando Marco Aurélio Mello determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Na ocasião, a Mesa não deu prosseguimento à decisão, e Renan não assinou a intimação. A decisão acabou derrubada por maioria do plenário, após o Senado recorrer."

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