Senado pode sustar andamento da ação contra Delcídio

De acordo com a Constituição, o Senado tem que decidir até amanhã se Delcídio Amaral, detido nesta quarta-feira pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, permanece preso; a operação que, pela primeira vez, prendeu um senador no exercício do mandato, foi debatida ontem entre ministros da 2ª Turma do STF; presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deve ter sido avisado institucionalmente

delcidio do amaral
delcidio do amaral (Foto: Gisele Federicce)

247 - De acordo com o artigo 53, § 2º, da Constituição Federal, o Senado tem que decidir até amanhã se o senador Delcídio Amaral (PT-MS), detido nesta quarta-feira 25 no âmbito da Operação Lava Jato, permanece preso. Segundo a PF, ele tentou obstruir as investigações, dificultando a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Conforme informações do portal jurídico Jota, o Senado pode sustar o andamento da ação contra Delcídio, que é líder do governo no Senado. A operação que, pela primeira vez, prendeu um senador no exercício do mandato, foi debatida ontem entre ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, informa reportagem de Felipe Recondo, do site.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também deve ter sido avisado institucionalmente pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Confira abaixo o que diz a Constituição Federal sobre a prisão de um parlamentar:

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