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Senado prepara votação do novo Código Eleitoral, criticado por especialistas

Um dos pontos que preocupa especialistas é o cerco a pesquisas eleitorais

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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247 - O Senado está se preparando para votar o novo Código Eleitoral, que estabelece uma série de regras polêmicas. 

Segundo a Folha de S. Paulo, o relator da proposta no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência do Senado que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora negocia com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir se o projeto deve passar pela comissão ou ir diretamente ao plenário. 

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O novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara em setembro do ano passado em uma votação acelerada.

Um dos temas que gera preocupação de especialistas é o cerco a pesquisas eleitorais. De acordo com o projeto, o instituto de pesquisa deverá informar um percentual de acertos dos últimos levantamentos realizados pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. Além disso, a divulgação dos resultados só poderá ocorrer até a antevéspera da disputa. 

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Segundo a diretora-executiva do Ipec, Márcia Cavallari, a proibição da divulgação de pesquisas na véspera das eleições prejudica o acesso à informação: "os partidos e os políticos podem estar fazendo as suas pesquisas, terão um cenário. Os eleitores, não. É uma questão de acesso à informação, um dos pilares da democracia". 

Luciana Chong, diretora-geral do Datafolha, criticou a proposta de estabelecer uma "taxa de acerto": "as pesquisas refletem o momento, não são realizadas para acertar o resultado final das eleições. Elas fazem um acompanhamento de todo o período eleitoral e vão mostrando o que vai acontecendo em cada momento". 

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O novo código, conforme aprovado pela Câmara, também prevê um afrouxamento da fiscalização do fundo partidário e dificulta a quebra do sigilo fiscal de candidatos, partidos e doadores ou dos fornecedores de partidos políticos e candidatos.

Caso o projeto seja aprovado, os dispositivos que tratam de campanha eleitoral não teriam validade imediata, devido à regra da anualidade. 

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