STF julga dia 16 pedido para definir rito do impeachment
Está marcado para o dia 16 o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff continuará aberto na Câmara; e, em caso positivo, como esse processo vai tramitar; o caso será discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PCdoB; nesta terça (8), o partido pediu, na mesma ADPF, que a votação para a escolha dos integrantes da comissão do impeachment na Câmara seja aberta e também quer barrar a apresentação de chapa avulsa da oposição; o relator, ministro Edson Fachin, poderá decidir esses pedidos mais recentes em liminar a qualquer momento
247 - Está marcado para o dia 16 o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff continuará aberto na Câmara. E, em caso positivo, como esse processo vai tramitar. O caso será discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PCdoB.
O partido diz que Dilma deveria ser notificada para apresentar defesa escrita à Câmara em 15 dias. Somente depois disso o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderia decidir se abre ou não o processo de impeachment. Na ação, a defesa lembra que a regra está no Código de Processo Penal. A ação foi ajuizada na semana passada.
Nesta terça-feira (8), o PCdoB pediu, na mesma ADPF, que a votação para a escolha dos integrantes da comissão do impeachment na Câmara seja aberta. O partido também quer barrar a apresentação de chapa avulsa da oposição. Para o PCdoB, o correto seria que os integrantes da comissão fossem oficialmente indicados pelos líderes dos partidos, e não por representantes de blocos.
O relator, ministro Edson Fachin, poderá decidir esses pedidos mais recentes em liminar a qualquer momento, já que a formação da comissão foi debatida na Câmara nesta terça-feira.
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